TJPE - 0000439-83.2009.8.17.0830
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Joao Alfredo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:49
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:26
Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 11:23
Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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21/02/2025 01:58
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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21/02/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000439-83.2009.8.17.0830 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO REQUERENTE: JOÃO ALFREDO (BOA VISTA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 120ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 120ª CIRC ACUSADO(A): JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de João Alfredo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194005344, conforme segue transcrito abaixo: "[...]ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO o acusado JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE RAMOS, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, em concurso material com o art. 129, § 1º, inciso III, todos do Código Penal, com incidência do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90.
Preclusa esta decisão, abra-se vista dos autos às partes, por 05 (cinco) dias, para os fins do art. 422 do CPP.
JOÃO ALFREDO – PE, data e assinatura eletrônica.
MARIANA FLORES MATOS PAULA Juiz(a) Substituta" JOÃO ALFREDO, 19 de fevereiro de 2025.
ANNA KAROLLYNE DA NOBREGA LIRA Diretoria Regional do Agreste -
19/02/2025 18:18
Juntada de Petição de parecer (outros)
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19/02/2025 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 11:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 00:45
Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:45
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:39
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 21:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/02/2025 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2025 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/02/2025 18:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/02/2025 09:57
Recebidos os autos
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03/02/2025 09:57
Proferida Sentença de Pronúncia contra JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE RAMOS - CPF: *57.***.*62-44 (ACUSADO(A))
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15/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
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15/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 19:40
Dados do processo retificados
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07/06/2024 19:35
Alterada a parte
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07/06/2024 19:29
Alterada a parte
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07/06/2024 19:23
Processo enviado para retificação de dados
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16/01/2024 14:43
Processo enviado para retificação de dados
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05/01/2024 14:20
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:20
Juntada de alegações finais
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05/01/2024 14:20
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:20
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:20
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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05/01/2024 14:20
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:20
Juntada de despacho
-
05/01/2024 14:20
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:20
Juntada de instrumento de procuração
-
05/01/2024 14:19
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:19
Juntada de despacho
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:19
Juntada de alegações finais
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05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:19
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:19
Juntada de decisão\acórdão
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05/01/2024 14:19
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:19
Juntada de instrumento de procuração
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05/01/2024 14:19
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de laudo (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Ofício (outros)
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05/01/2024 14:19
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
05/01/2024 14:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de documentos diversos
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de instrumento de procuração
-
05/01/2024 14:18
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de decisão\acórdão
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:18
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de petição (outras)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:18
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:18
Juntada de Ofício (outros)
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05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de despacho
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de laudo (outros)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de documentos diversos
-
05/01/2024 14:17
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de defesa prévia
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05/01/2024 14:17
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de despacho
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05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:17
Juntada de documentos diversos
-
05/01/2024 14:17
Juntada de documentos diversos
-
05/01/2024 14:17
Juntada de documentos diversos
-
05/01/2024 14:17
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de instrumento de procuração
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05/01/2024 14:16
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de citação (outros)
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05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
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05/01/2024 14:16
Juntada de Ofício (outros)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de mandado (outros)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Ofício (outros)
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05/01/2024 14:16
Juntada de despacho
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de mandado (outros)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de Certidão (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de inquérito policial
-
05/01/2024 14:16
Juntada de inquérito policial
-
05/01/2024 14:16
Juntada de denúncia (outras)
-
05/01/2024 14:16
Juntada de documentos diversos
-
21/12/2023 01:33
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:33
Juntada de alegações finais
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de instrumento de procuração
-
21/12/2023 01:33
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:33
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:33
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de alegações finais
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de despacho
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de decisão\acórdão
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de instrumento de procuração
-
21/12/2023 01:32
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de laudo (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de documentos diversos
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:32
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de instrumento de procuração
-
21/12/2023 01:31
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de decisão\acórdão
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21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de despacho
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de petição (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
-
21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de despacho
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de laudo (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:31
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:31
Juntada de documentos diversos
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21/12/2023 01:30
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de manifestação (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de defesa prévia
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21/12/2023 01:30
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de despacho
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de documentos diversos
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21/12/2023 01:30
Juntada de documentos diversos
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21/12/2023 01:30
Juntada de documentos diversos
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de instrumento de procuração
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21/12/2023 01:30
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de citação (outros)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:30
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de mandado (outros)
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21/12/2023 01:29
Juntada de Ofício (outros)
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21/12/2023 01:29
Juntada de despacho
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21/12/2023 01:29
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de mandado (outros)
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21/12/2023 01:29
Juntada de Certidão (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de inquérito policial
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21/12/2023 01:29
Juntada de inquérito policial
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21/12/2023 01:29
Juntada de denúncia (outras)
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21/12/2023 01:29
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2009
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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