23/05/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/02/2025 00:17

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 'Telefone: ( ) - *E-mail: [email protected] - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000892-56.2021.8.17.5810 REQUERENTE: DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - PIEDADE - JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS INVESTIGADO(A): WILLAMES EDUARDO SILVA DE LIMA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MALU MARINHO SETTE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*81-78 (DENUNCIADO(A))brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, natural de Recife/PE, nascido em 16.04.1985, RG n.º 9.449.660 SDS/PE, Prontuário Carcerário nº 28971, filho de José Apolônio Lira dos Santos e Josefa Firmina Teixeira, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000892-56.2021.8.17.5810, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JOAO PAULO DE LIMA VALERIANO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de fevereiro de 2025.
13/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/12/2024 13:07

Recebidos os autos
02/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/10/2024 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/10/2024 12:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/07/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 08:08

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/06/2024 08:08

Expedição de Mandado (outros).
30/05/2024 09:25

Recebidos os autos
30/05/2024 09:25

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 13:12

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/03/2024 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/09/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/08/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 11:05

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
22/08/2023 11:05

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
14/08/2023 20:55

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
14/08/2023 19:44

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
14/08/2023 19:42

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
10/08/2023 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2023 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2023 12:19

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2023 12:00

Recebidos os autos
21/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
14/07/2023 08:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/07/2023 08:23

Alterada a parte
14/07/2023 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 10:00

Alterada a parte
18/05/2023 09:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/04/2023 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/03/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 12:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
06/03/2023 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/03/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:37

Expedição de Mandado\mandado (outros).
03/03/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/03/2023 12:36

Expedição de Mandado\mandado (outros).
03/03/2023 12:11

Alterada a parte
03/03/2023 12:01

Mandado enviado para a cemando: (Cancelamento envio expediente Cemando)
03/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 12:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
16/08/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
11/08/2022 10:56

Expedição de intimação.
11/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:39

Recebidos os autos
20/04/2022 11:39

Recebida a denúncia contra ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (DENUNCIADO)
20/04/2022 11:37

Conclusos para decisão
17/04/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial
31/03/2022 12:32

Expedição de intimação.
29/03/2022 09:25

Recebidos os autos
29/03/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2022 11:53

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
15/03/2022 08:05

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
05/03/2022 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021 08:38

Recebidos os autos
10/11/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:38

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação ministerial
16/09/2021 08:44

Expedição de intimação.
16/09/2021 08:41

Expedição de intimação.
14/09/2021 08:20

Recebidos os autos
14/09/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:20

Conclusos para despacho
03/09/2021 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2021 08:28

Audiência de interrogatório realizada para 02/09/2021 Unidade de Custódia.
01/09/2021 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001321-02.2024.8.17.2970

Procuradoria Regional da Fazenda Naciona...

Metalmor - Metalurgica Moreno LTDA

Advogado: Joao Reginaldo Alves Melo da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0029074-96.2022.8.17.2001

Ailton Mendes Oliveira

Instituto Nacional de Seguro Social- Ins...

Advogado: Jose Livonilson de Siqueira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/03/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0003307-92.2024.8.17.2710

Temistocles Sobreira de Melo

Banco Bmg

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0080361-64.2023.8.17.2001

Francismeiry Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvana Ribeiro e Fonseca

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/07/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0007207-42.2025.8.17.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marconi Williams de Oliveira

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/01/2025 14:51

Exibir Processo