02/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIO FELIX DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2025 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *63.***.*71-32 (DEMANDANTE).
25/03/2025 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:24

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0000660-49.2022.8.17.8222 DEMANDANTE: LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR DEMANDADO(A): MARIO FELIX DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando o conjunto probatório acostado aos autos não verifico a existência de elementos suficientes para o acolhimento do pleito exordial.

Na verdade, tem-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar, sequer minimamente, os fatos alegados na exordial.

Enfim, não há nenhuma prova nos autos que comprove que o demandado estaria atentando contra a honra do autor no condomínio em que residem.

Percebe-se, ao que se denota, uma disputa pelo cargo de síndico do condomínio, sendo natural a busca por informações a respeito da gestão que se busca combater.

Enfim, não verifico nos autos a existência de qualquer prova demonstrando que o demandado extrapolou os limites da razoabilidade na busca de informações sobre a gestão de síndico do ora autor, muito menos que ele tenha atingido, de alguma forma, a honra do demandante.

Em seu depoimento pessoal, inclusive, o autor admitiu que NÃO presenciou o demandado fazendo perguntas intimidadoras aos funcionários do condomínio.

Por outro lado, não há prova de que o demandado tenha "maculado" a imagem do autor enquanto síndico.

A esse respeito, por exemplo, não posso me fiar nas declarações do informante ouvido em audiência, o qual é declaradamente amigo do autor, sem que tais declarações encontrem respaldo em outros elementos probatórios dos autos.

Quanto ao depoimento da única testemunha ouvida, tratando-se de funcionário do condomínio, denota-se apenas que o demandado procurou saber informações da gestão do demandante enquanto síndico e "falou mal" da referida administração, no que se refere, especificamente, à forma de sua administração, não havendo quanto a isso qualquer excesso de ordem pessoal que pudesse macular a honra do demandante.

Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito exordial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).

P.

R.

I.

Ao arquivo, após o trânsito em julgado.

PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
17/02/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por GERSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR em/para 07/02/2025 09:53, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
06/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/09/2024 22:42

Juntada de Petição de documentos diversos
05/03/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
05/03/2024 11:24

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 07:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/03/2024 11:23

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 11:22, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/02/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/09/2023 12:24

Alterada a parte
29/06/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
02/06/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:07

Mandado enviado para a cemando: (Paulista 1º JECível Cemando)
16/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:02

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 11:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
15/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:30

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 11:29, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/05/2023 11:28

Conclusos cancelado pelo usuário
27/04/2023 16:23

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:42

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/03/2022 12:56

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:56

Audiência Una designada para 05/05/2023 11:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/02/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#367 • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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