TJPE - 0015999-43.2024.8.17.8201

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

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Polo Ativo

Partes

AMANDA CABRAL DE SOUZA MASSA

CPF *67.***.*54-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANA PEREIRA DE LIMA

CPF *09.***.*65-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE LIMA em 23/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de AMANDA CABRAL DE SOUZA MASSA em 15/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 10:01

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 02/07/2025 18:41

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

  • 02/07/2025 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 19/06/2025 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2025 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2025 15:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/06/2025 06:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:34

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

  • 04/06/2025 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 31/05/2025 21:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2025 21:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0015999-43.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - REQUERENTE: AMANDA CABRAL DE SOUZA MASSA ESPÓLIO - REQUERIDO: CRISTIANA PEREIRA DE LIMA DESPACHO A parte autora/exequente foi instada a se pronunciar, ocasião em que requereu a Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, do Passaporte, bem como bloqueio de cartões de crédito da parte executada.

    De início registro que as plataformas acima elencadas não se prestam à busca de ativos ou patrimônio.

    No tocante aos demais pedidos, em que pese a possibilidade, em tese, de adoção de medidas atípicas, importante atentar-se que estas devem guardar, minimamente, relação com o que aqui se pretende, que é a satisfação da dívida.

    Tais medidas, portanto, não devem ser impostas indiscriminadamente.

    No caso, entendo que suspender a CNH ou Passaporte, Cancelamento de cartões de crédito não implica qualquer utilidade para o resultado do processo.

    Para além disso destaco que os Juizados são orientados, dentre outros princípios, pela celeridade e economia processual, de modo que tais medidas mostram-se incompatíveis com tal sistema, regido primordialmente pela simplicidade.

    A busca por bens em múltiplos bancos de dados, como pretendido, torna o processo complexo e duradouro, contrariando os princípios que norteiam o rito dos Juizados.

    Intime-se o(a) Credor(a), como última oportunidade, para indicar bens livres e desembargados do(a) Devedor (a), no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Recife, data e assinatura digitais.

    ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

  • 26/02/2025 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:35

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0015999-43.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - REQUERENTE: AMANDA CABRAL DE SOUZA MASSA ESPÓLIO - REQUERIDO: CRISTIANA PEREIRA DE LIMA DESPACHO Ante a informação do RENAJUD de inexistência de veículos sem restrições em nome do Devedor(a) em anexo, intime-se o(a) Credor(a) para indicar bens livres e desembargados do(a) Devedor (a), no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrado bens do(a) Devedor (a) para satisfação da obrigação exeqüenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional.

    Intimações necessárias.

    Recife, data e assinatura digitais.

    ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

  • 18/02/2025 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:45

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2024 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 09/10/2024 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2024 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2024 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 02:29

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2024 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 12:10

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 28/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/07/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de CRISTIANA PEREIRA DE LIMA em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 09:16

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

  • 22/04/2024 09:16

    Expedição de Mandado (outros).

  • 19/04/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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