18/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO SANGIOLLE FALCAO - CPF: *86.***.*37-00 (DEMANDANTE).
18/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:58

Juntada de Petição de recurso
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0002943-45.2022.8.17.8222 DEMANDANTE: SERGIO SANGIOLLE FALCAO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Irresignado com a sentença de id. 177523349, o demandado embargou (id. 179751949), pugnando pelo saneamento de omissão, conforme considerações indicadas.

Embargos tempestivos, opostos ao amparo do art. 1.023 do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões judiciais que apresentem omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, in verbis: Art.1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicia para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

No caso em apreço, não se vislumbra a incidência de quaisquer das hipóteses que autorizem a emenda ou correção da sentença, não sendo os embargos meio processual adequado para que a parte obtenha a REFORMA DA SENTENÇA, vez que os autos foram analisados detidamente pelo Juízo.

Posto isto, tenho por bem em rejeitar os presentes embargos, permanecendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se, Intime-se.

Paulista, datado e assinado digitalmente Juiz de Direito
18/02/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:11

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:22

Juntada de Petição de documentos diversos
05/09/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 23:27

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
09/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 17:38

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:38

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:37, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/06/2023 20:27

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/04/2023 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/04/2023 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/01/2023 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/01/2023 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2022 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 23:56

Juntada de Petição de outros (documento)
21/11/2022 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 02:23

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 14:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
31/08/2022 14:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 19:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:48

Conclusos para decisão
20/08/2022 08:13

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 20:08

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 14:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
11/08/2022 14:09

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:33

Determinada Requisição de Informações
10/08/2022 23:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:01

Conclusos para decisão
28/07/2022 23:36

Juntada de Petição de petição inicial para peça inaugural
04/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 08:57

Conclusos para decisão
12/06/2022 08:57

Audiência Una designada para 20/06/2023 16:50 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/06/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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