TJPE - 0039678-92.2017.8.17.2001

1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M Z A DE LIRA - ME

CNPJ: 12.852.026/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 13:44

    Determinado o arquivamento

  • 16/12/2024 20:35

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 20:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2024 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 14/10/2021 20:09

    Processo enviado para suspensão

  • 08/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 06:29

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 02/09/2021 20:12

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 22:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de M Z A DE LIRA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 01:25

    Publicado EDITAL em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário   AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0039678-92.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: M Z A DE LIRA - ME       EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias  O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da  1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, em virtude de Lei, etc.

    FAZ SABER a EXECUTADO: M Z A DE LIRA - ME , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado RECIFE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0039678-92.2017.8.17.2001, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO .

    Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: M Z A DE LIRA - ME CITADA(O)(S),  em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

    Valor da dívida: R$ 117.654,97 (cento e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), oriundo das CDA's nºs 35500/16-6; 35502/16-9; 35501/16-2; 47678/16-0; 23824/17-4.

    Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.

    ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.

    Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ROSEMARY BELTRAO LEAL, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).   RECIFE, 8 de março de 2021.

    LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 07/03/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 08:24

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2020 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2020 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2020 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2020 13:57

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/11/2020 13:57

    Expedição de citação.

  • 22/06/2020 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 15:12

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2020 21:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2019 12:26

    Expedição de citação.

  • 14/08/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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