27/03/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:03

Baixa Definitiva
27/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE SIQUEIRA NETO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de AYLA EMANUELLE SILVA LOPES em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
25/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível agravo de instrumento nº 0044264-83.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: A.e.s.l., representada por sua genitora valderlice maria da silva.

AGRAVADo: manoel lopes de siqueira neto.

AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 0001325-56.2023.8.17.2620 JUÍZO DE ORIGEM: vara única da comarca de floresta.

Relator: Des.

Paulo Roberto Alves da silva EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DE FAMÍLIA.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

PEDIDO DE MAJORAÇÃO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão por meio da qual o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de tutela de urgência para majoração do valor dos alimentos 2.

A prestação de alimentos é regulada pelos princípios da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, conforme art. 1.694, §1º, do Código Civil.

A majoração dos alimentos só deve ocorrer em casos de alteração comprovada das circunstâncias econômicas do alimentante. 3.

No presente caso, a documentação apresentada pelo agravante não é suficiente para comprovar a necessidade de majoração, sendo necessária a dilação probatória 4.

Agravo de instrumento improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0044264-83.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Des.

Paulo Roberto Alves da Silva.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Paulo Roberto Alves da Silva Relator
19/02/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 14:41

Expedição de intimação (outros).
13/02/2025 11:31

Conhecido o recurso de A. E. S. L. - CPF: *32.***.*68-46 (AGRAVANTE) e não-provido
11/02/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:52

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
18/09/2024 19:28

Conclusos para o Gabinete
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 09:54

Expedição de intimação (outros).
13/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE SIQUEIRA NETO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de VALDERLICE MARIA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:08

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.
21/08/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 09:56

Dados do processo retificados
16/08/2024 09:55

Alterada a parte
16/08/2024 09:54

Processo enviado para retificação de dados
15/08/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:53

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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