TJPE - 0005413-62.2017.8.17.2810

26/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/03/2024 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 14:20

Conclusos para despacho

05/12/2023 09:52

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023 14:52

Conclusos para julgamento

06/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023 08:43

Expedição de intimação (outros).

04/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023 13:35

Expedição de Ofício.

10/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 13:55

Conclusos para despacho

10/08/2023 09:51

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

08/08/2023 09:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023 08:57

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023 10:17

Conclusos para decisão

15/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

01/04/2023 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 31/03/2023 23:59.

20/03/2023 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2023 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023 11:28

Conclusos para decisão

21/01/2023 11:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/01/2023 09:29

Expedição de intimação.

11/01/2023 14:02

Despacho - OS CGJ 05/2019

11/01/2023 09:37

Conclusos para decisão

09/01/2023 11:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022 09:48

Conclusos para despacho

21/11/2022 14:59

Juntada de Petição de outros (documento)

25/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2021 09:05

Expedição de intimação.

15/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição em pdf

07/12/2021 12:33

Expedição de intimação.

01/12/2021 15:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2021 20:54

Juntada de Petição de petição em pdf

17/11/2021 09:55

Apensado ao processo em execução

17/11/2021 09:55

Apensado ao processo 0009710-15.2017.8.17.2810

17/11/2021 09:55

Apensado ao processo 0008255-15.2017.8.17.2810

17/11/2021 09:55

Apensado ao processo 0008251-75.2017.8.17.2810

03/11/2021 08:28

Expedição de intimação.

03/11/2021 08:23

Expedição de Certidão.

29/10/2021 18:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2021 11:23

Expedição de intimação.

08/10/2021 10:30

Decisão - OS CGJ 05/2019

24/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição em pdf

14/05/2021 11:33

Apensado ao processo 0000844-18.2017.8.17.2810

13/10/2020 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2020 14:18

Conclusos para decisão

13/10/2020 14:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

13/10/2020 14:16

Expedição de intimação.

14/05/2020 10:33

Declarada incompetência

12/05/2020 16:32

Expedição de Certidão.

08/05/2020 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2020 13:07

Expedição de Certidão.

27/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2019 09:12

Conclusos para decisão

20/05/2019 09:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

20/05/2019 09:10

Processo Desarquivado

20/05/2019 09:10

Arquivado Definitivamente

17/05/2019 15:07

Declarada incompetência

13/05/2019 14:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2018 09:42

Conclusos para decisão

22/03/2018 17:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2018 19:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2018 11:22

Expedição de intimação.

16/02/2018 11:22

Expedição de intimação.

23/01/2018 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2017 14:41

Conclusos para decisão

29/10/2017 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/09/2017 23:59:59.

25/09/2017 12:26

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2017 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2017 13:56

Expedição de Mandado.

31/07/2017 11:36

Decisão Requisita Informações

14/07/2017 13:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2017 17:12

Juntada de Petição de apensamento

08/05/2017 20:31

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 17:45

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 17:24

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 17:14

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 16:46

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 16:38

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 10:58

Juntada de Petição de apensamento

03/05/2017 10:39

Juntada de Petição de apensamento

02/05/2017 10:13

Conclusos para decisão

02/05/2017 10:13

Distribuído por sorteio