TJPE - 0000100-80.2006.8.17.0620

30/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente

30/07/2024 11:36

Baixa Definitiva

30/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 29/07/2024 23:59.

06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALBUQUERQUE FERREIRA DE VASCONCELOS em 05/07/2024 23:59.

28/05/2024 15:11

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORESTA - CNPJ: 10.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e provido em parte

27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024 07:08

Conclusos para o Gabinete

27/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2024 12:33

Dados do processo retificados

09/04/2024 12:33

Alterada a parte

09/04/2024 12:32

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024 12:29

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024 12:28

Dados do processo retificados

09/04/2024 12:28

Alterada a parte

09/04/2024 12:28

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 11:52

Recebidos os autos

05/04/2024 11:52

Conclusos para o Gabinete

05/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio