TJPE - 0062410-81.2023.8.17.8201
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:12
Expedição de Alvará.
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17/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:34
Conclusos cancelado pelo usuário
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16/05/2025 12:48
Conclusos para despacho
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16/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:45
Alterada a parte
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11/03/2025 11:46
Decorrido prazo de MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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10/03/2025 21:08
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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10/03/2025 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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21/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 01:50
Publicado Despacho em 19/02/2025.
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19/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0062410-81.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Verifica-se o pagamento pelo Estado de Pernambuco (id. 192588970) do valor de R$ 5.600,98 na conta judicial 1800129087815, após o prazo do pagamento do RPV.
Contudo, os valores devidos pelo demandado já haviam sido bloqueados e transferidos para conta judicial via SISBAJUD (conta judicial 1400119841156).
Desta forma, para evitar bis in idem, determino a expedição de alvará de transferência em favor do Estado de Pernambuco para que transfira a quantia de R$ 5.600,98, com os devidos acréscimos, que se encontra depositada no Banco do Brasil, conta judicial 1400119841156, para a conta titularizada pelo Governo do Estado de Pernambuco, CNPJ: 10.***.***/0001-25, Banco do Brasil – Código: 001, Agência: 3234-4, Conta corrente nº 11.451-0.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Recife, 17 de fevereiro de 2025.
Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito mma -
17/02/2025 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2025 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 11:47
Expedição de Alvará.
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10/02/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 07:22
Conclusos para despacho
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04/02/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 19:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 15:32
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 13:35
Processo Reativado
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25/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 02:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/11/2024 23:59.
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17/09/2024 06:36
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 06:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/09/2024 13:47
Expedição de RPV.
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10/09/2024 12:40
Juntada de certidão da contadoria
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08/09/2024 01:01
Decorrido prazo de MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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07/09/2024 01:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.
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07/09/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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03/09/2024 12:03
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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11/08/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2024 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2024 16:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/08/2024 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2024 09:09
Conclusos para despacho
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30/07/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 00:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:23
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/07/2024 23:59.
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05/06/2024 10:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/05/2024 17:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/05/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 18:20
Conclusos para decisão
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20/05/2024 18:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/05/2024 18:20
Processo Reativado
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14/05/2024 16:42
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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02/05/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 16:25
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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16/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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19/03/2024 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2024 16:02
Julgado procedente o pedido
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20/02/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 12:44
Juntada de Petição de contestação
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22/12/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:17
Alterada a parte
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18/12/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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