20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 05:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0005894-87.2024.8.17.2710 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição de valores de conta vinculada ao fundo PASEP, alegando-se saque indevido, acrescida de indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 0003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente (beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia.

Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito.

Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Igarassu, data e assinatura eletrônicas.

LECÍCIA SANT’ANNA DA COSTA – Juíza de Direito
16/02/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2025 17:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
11/12/2024 13:36

Conclusos 6
11/12/2024 13:36

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0117010-91.2024.8.17.2001

Bradesco Saude S/A

Eric Pereira Monteiro

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0006133-91.2024.8.17.2710

Jose Regenilson da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Anne Karolyne Teixeira Chaves

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0005357-40.2021.8.17.2470

Banco Bradesco S/A

Blivalci de Carvalho Ribeiro

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/12/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000235-63.2025.8.17.2710

Marcilier Maria da Hora Brandao

Banco do Brasil SA

Advogado: Anne Karolyne Teixeira Chaves

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0038069-69.2020.8.17.2001

Telefonica

Colegio Visao LTDA

Advogado: Jose Eduardo Torres Cavalcanti

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/09/2022 09:15

Exibir Processo