06/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ALBERTINA RIBEIRO CARVALHO DE VASCONCELOS em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001073-38.2019.8.17.3220 EXEQUENTE: ALBERTINA RIBEIRO CARVALHO DE VASCONCELOS, JAIME ELIZEU DE VASCONCELOS (ESPÓLIO) EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Jaime Elizeu de Vasconcelos em face do Banco do Brasil S/A, objetivando a revisão de valores relativos a planos econômicos.

O Banco do Brasil S/A apresentou proposta de acordo (ACORDO_PROPOSTA.pdf), buscando a resolução do litígio em consonância com o acordo coletivo firmado com diversas entidades e sob a mediação da Advocacia Geral da União (AGU) e interveniência do Banco Central do Brasil (BACEN). É o breve relatório.

Fundamentação A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura a todos o direito de acesso à Justiça, mas também incentiva a solução consensual dos conflitos, como forma de promover a pacificação social e a celeridade processual.

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 3º, § 3º, estabelece que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

A proposta de acordo apresentada pelo Banco do Brasil S/A detalha os valores a serem pagos, as condições de pagamento, a quitação geral dos direitos, o tratamento de outros processos relacionados, a responsabilidade pelos honorários contratuais, a questão da correção de dados, a desistência de recursos, o levantamento de depósitos judiciais e a responsabilidade pelas custas processuais.

Considerando a importância da conciliação e da resolução amigável de conflitos, bem como a necessidade de se promover a celeridade processual e a eficiência na prestação jurisdicional, entendo ser oportuno oportunizar às partes a manifestação sobre a proposta de acordo apresentada.

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 3º, § 3º, 487, III, "b", e 924, II, do Código de Processo Civil, determino: 1.

Intimação do(s) Poupador(es), Jaime Elizeu de Vasconcelos, na pessoa de seu(s) advogado(s), via publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste(m)-se sobre o interesse em aderir à proposta de acordo apresentada pelo Banco do Brasil S/A (ACORDO_PROPOSTA.pdf). 01.

Em caso de concordância, deverá(ão) o(s) Poupador(es) apresentar(em) petição informando a adesão ao acordo, com a assinatura de todos os interessados, para fins de homologação judicial.

A petição deverá conter os dados bancários para a transferência dos valores acordados, caso optem por essa modalidade de pagamento. 02.Em caso de discordância, deverá(ão) o(s) Poupador(es) apresentar(em) as razões da discordância, de forma clara e objetiva, no mesmo prazo, para que sejam devidamente analisadas por este Juízo. 03.Advirto o(s) Poupador(es) que o silêncio será interpretado como desinteresse na proposta de acordo, o que implicará no prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 04.Após a manifestação do(s) Poupador(es), ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Cumpra-se.

Salgueiro, 27 de fevereiro de 2025.

José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito
28/03/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME GONCALVES MENDES em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001073-38.2019.8.17.3220 EXEQUENTE: ALBERTINA RIBEIRO CARVALHO DE VASCONCELOS, JAIME ELIZEU DE VASCONCELOS (ESPÓLIO) EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Com amparo no art. 485, § 1º do CPC determino que seja realizada a intimação pessoal da parte autora e seu patrono pelo sistema, para impulsionar o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias e cumprir o despacho, id. 177681029, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Confiro ao presente despacho força de mandado.

Expedientes necessários.

SALGUEIRO, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 07:16

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
24/02/2025 07:16

Expedição de Mandado (outros).
24/02/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:38

Decorrido prazo de Jaime Elizeu de Vasconcelos (Espólio) em 11/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:38

Decorrido prazo de ALBERTINA RIBEIRO CARVALHO DE VASCONCELOS em 11/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.
23/09/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 20:06

Processo enviado para suspensão
22/06/2021 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1033)
19/08/2020 08:49

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:30

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro)
13/08/2020 09:30

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2020 09:27 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro.
12/08/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 09:09

Expedição de Certidão.
06/08/2020 09:04

Audiência Conciliação designada para 13/08/2020 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro.
01/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 08:54

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro)
14/04/2020 15:26

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 06:59

Conclusos para despacho
25/03/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:28

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro)
23/03/2020 09:47

Audiência conciliação cancelada para 06/04/2020 09:20 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro.
23/03/2020 09:46

Expedição de Certidão.
23/03/2020 08:05

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro)
17/01/2020 13:30

Expedição de intimação.
15/01/2020 09:38

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro)
14/01/2020 12:12

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 09:20 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro.
02/01/2020 15:11

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro)
02/01/2020 15:10

Conclusos cancelado pelo usuário
02/01/2020 15:07

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:56

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:13

Juntada de Petição de outros (petição)
15/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição em pdf
10/10/2019 09:25

Expedição de intimação.
10/10/2019 08:59

Expedição de Certidão.
02/08/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:02

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
26/07/2019 12:57

Conclusos para decisão
26/07/2019 12:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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