18/07/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 12:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
04/07/2025 12:00

Alterada a parte
04/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 12:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
19/05/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 11:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos
15/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:35

Decorrido prazo de 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0004464-44.2023.8.17.4001 AUTOR(A): 42º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): WILLAMS DE LIMA FILHO DENUNCIADO(A): DAIANE GOUVEIA DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO PARA RETIRAR TORNOZELEIRA DAIANE GOUVEIA DA SILVA, foi presa em flagrante delito e denunciada, pela prática, em tese, do delito previsto nos artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, inc.

I, do Código Penal.

O juízo concedeu, em 09.09.2024, liberdade provisória com medidas cautelares alternativas à prisão, estando, dentre elas, a estipulação de monitoramento eletrônico (id. 143836890) O MP intimado, manifestou-se pela renovação do prazo da medida cautelar do art. 319, IX, do CPP, bem como a autorização da acusada para se deslocar até o trabalho, conforme ID nº 183091488.

Há notícias de excesso de prazo no monitoramento.

Há notícias de “proposta de emprego para trabalhar na EMPRESA GRANJA SANTA LUZIA, localizada no km 7,5 de Aldeia, Camaragibe - PE, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, no horário das 08:00 horas da manhã até as 18 horas da noite de segunda a sexta e aos sábado das 08:00 horas da manhã as 12:00 horas da tarde, de acordo com a carta Proposta de emprego em anexo”, conforme ID nº 175129101.

Eis o breve relato.

Passo a decidir Vislumbro justa causa para determinar a substituição das medidas cautelares impostas a indiciada, inclusive a retirada da tornozeleira eletrônica, nos termos do art. 282, §5º, do CPP, devendo-se oficiar ao CEMER/SERES para retirada da tornozeleira eletrônica do (a) acusado (a) DAIANE GOUVEIA DA SILVA.

E substituir pelas seguintes medidas: a)proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima neste processo. b) não mudar de endereço sem prévia comunicação à este juízo; c) não se ausentar da Comarca, sem prévia comunicação e autorização deste Juízo; d) não praticar outra infração penal dolosa; e) recolhimento domiciliar noturno, a partir das 22 horas. f) compareça nesta vara em 48 horas, após a desinstalação da tornozeleira eletrônica para cadastramento, a fim de que faça o cadastro biométrico e a cada 30 dias compareça e justifique suas atividades.

ADVIRTO que qualquer descumprimento será considerado desprezo às obrigações determinadas por este juízo, e como consequência, terá a decretação da prisão preventiva.

Dê-se ciência ao M.

Público e a Defesa.

A defesa, intimada, ciente da concessão de seu pleito, deve providenciar que a denunciada compareça nesta vara, a fim de cumprir o item F.

DETERMINO que o cumpridor do CEMER/SERES, no momento da retirada do monitoramento eletrônico, forneça-lhe cópia da presente decisão, a fim de que seja cientificada das obrigações, mediante recibo.

Cumpra-se.

Recife/PE, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA CALADO DA CRUZ JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/02/2025 08:24

Expedição de Mandado (outros).
24/02/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 08:22

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
24/02/2025 08:22

Expedição de Mandado (outros).
24/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:17

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:12

Alterada a parte
30/10/2024 09:06

Decorrido prazo de 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:53

Decorrido prazo de BEMVINUTO MENDES SILVA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.
16/10/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 11:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
10/10/2024 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/10/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:52

Recebidos os autos
01/10/2024 10:52

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
26/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2024 14:23

Recebidos os autos
02/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/07/2024 00:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/06/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 12:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/06/2024 12:13

Expedição de Mandado (outros).
12/06/2024 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2024 12:08

Juntada de expediente
10/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:09

Alterada a parte
13/05/2024 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:23

Recebidos os autos
09/05/2024 13:23

Despacho - OS CGJ 05/2019
08/05/2024 09:53

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
28/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:24

Alterada a parte
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:44

Juntada de Petição de resposta preliminar
23/03/2024 22:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/03/2024 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 21:41

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 22:29

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 15:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/03/2024 15:32

Expedição de citação (outros).
03/03/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2024 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
03/03/2024 15:25

Expedição de citação (outros).
22/02/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:53

Alterada a parte
18/01/2024 12:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2024 14:52

Recebidos os autos
17/01/2024 14:52

Mantida a prisão preventida
17/01/2024 14:52

Recebida a denúncia contra DAIANE GOUVEIA DA SILVA - CPF: *03.***.*71-33 (DENUNCIADO(A)) e WILLAMS DE LIMA FILHO (DENUNCIADO(A))
12/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 23:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/11/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/11/2023 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2023 18:15

Expedição de intimação (outros).
20/09/2023 18:07

Alterada a parte
20/09/2023 18:06

Alterado o assunto processual
20/09/2023 18:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/09/2023 12:57

Recebidos os autos
20/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:05

Alterada a parte
11/09/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2023 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2023 15:53

Alterada a parte
09/09/2023 15:49

Alterada a parte
09/09/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2023 15:28

Juntada de Petição de alvará de soltura - relaxamento de prisão
09/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 14:34

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
09/09/2023 14:21

Recebidos os autos
09/09/2023 14:21

Concedida a prisão domiciliar a DAIANE GOUVEIA DA SILVA - CPF: *03.***.*71-33 (FLAGRANTEADO)
09/09/2023 14:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
09/09/2023 12:25

Alterada a parte
09/09/2023 10:44

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
09/09/2023 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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