09/04/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:18

Conclusos cancelado pelo usuário
31/03/2025 20:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer (outros)
24/03/2025 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2025 20:57

Alterada a parte
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
01/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des.

Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0003539-28.2024.8.17.2218 REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARCELINO DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GOIANA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de sentença promovido por Maria do Carmo Marcelino da Silva em face do Município de Goiana.

Intimado o Município de Goiana para impugnar a execução, apresentou impugnação e informou que cumprirá a obrigação de fazer, mas não comprovou nos autos o cumprimento, requerendo à época dilação de prazo.

Intimado o exequente, concordou com os cálculos.

Quanto ao requerimento de dilação de prazo, indefiro, eis que já se passaram quase quatro meses da intimação para cumprimento da obrigação, tendo o Município de Goiana tido tempo hábil para envidar as diligências necessárias ao cumprimento com implantação da obrigação de fazer.

Considerando a ausência de confirmação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, antes de homologar os cálculos novos cálculos e até para que não haja burla ao precatório, determino a intimação da Secretária das Finanças e de Administração, para em 48 horas, proceder a implantação da obrigação de fazer, sob pena do valor da multa de R$ 10.000,00 revertido a parte autora, a ser bloqueado diretamente dos proventos dos servidores responsáveis, cientificando a mesma servidora que este Juízo encaminhará ao MP apuração da conduta dela por crime de desobediência, prevaricação e possível improbidade administrativa, em razão do prejuízo aos cofres públicos.

Inclua-se no cálculo o valor da multa, sem incidência de atualização ou juros.

Cumpra-se com urgência pelo oficial de justiça.

Cientifique o MP desta decisão para que em autos externos tome as providências.

GOIANA, 20 de fevereiro de 2025 Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito
21/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
20/02/2025 07:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
04/11/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 10:55

Adesão ao Juízo 100% Digital
29/10/2024 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO MARCELINO DA SILVA - CPF: *63.***.*43-68 (REQUERENTE).
29/10/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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