TJPE - 0068710-06.2021.8.17.2001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

SERGIO BARBOSA RAMOS

CPF *27.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ: 03.658.432/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3° GABINETE Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 0068710-06.2021.8.17.2001 Embargante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Embargado: SERGIO BARBOSA RAMOS Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOS EMBARGOS – INTENÇÃO EM REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO FICTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    O artigo 1.022 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 2.

    Inexistência de contradição, omissão ou erro material no Acórdão embargado. 3.

    O Acórdão analisou de forma clara e fundamentada a obrigação da operadora em custear o procedimento médico requerido, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura e a existência de danos morais.

    Intensão de rediscutir matéria decidida. 4.

    Operado o prequestionamento ficto dos presentes embargos, para fins de eventual interposição de recurso aos Tribunais Superiores. 5.

    Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos do recurso em epígrafe, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado.

    Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator

  • 19/04/2022 20:21

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 12/04/2022 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2022 00:16

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/02/2022 19:53

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2022 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2022 21:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 20:59

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 05:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 01:01

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 07:57

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO BARBOSA RAMOS - CPF: *27.***.*14-91 (AUTOR).

  • 08/11/2021 04:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 06:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 15:20

    Decorrido prazo de Geap Autogestão em Saúde em 24/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 17:35

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:23

    Dados do processo retificados

  • 22/09/2021 17:22

    Processo enviado para retificação de dados

  • 14/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 18:42

    Dados do processo retificados

  • 13/09/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2021 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 20:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 22:04

    Processo enviado para retificação de dados

  • 31/08/2021 22:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 22:02

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 31/08/2021 22:02

    Expedição de citação.

  • 31/08/2021 22:01

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2021 20:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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