TJPE - 0004235-80.2024.8.17.2730
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipojuca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
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04/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 09:07
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2025 04:50
Decorrido prazo de MARIA GILDA DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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01/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0004235-80.2024.8.17.2730 AUTOR(A): MARIA GILDA DA CRUZ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica a parte Autora intimada do inteiro teor da Decisão de ID 189477025, conforme transcrito abaixo: "Defiro a gratuidade.
Quanto ao pedido de tutela provisória, esta pode fundamentar-se em urgência ou evidência, conservando sua eficácia na pendência do processo.
Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Sendo de natureza antecipada, esta não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§3º do art. 300 do CPC).
O pedido da Autora não está em consonância com o previsto no ordenamento jurídico.
Há absoluta simetria entre o pedido liminar e o pedido de mérito na presente ação, o que determina seja a matéria submetida a uma necessária análise mais detida das razões.
Não é possível, sem prejuízo do contraditório e do devido processo legal, determinar a devolução de valores em juízo de cognição sumária, sendo necessária a angularização processual e a dilação probatória.
Assim, no que tange ao exame da probabilidade do direito, mostra-se necessário que se aguarde a dilação probatória para melhor exame dos fatos narrados.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA.
Deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, considerando que a não designação desta solenidade não obsta que as partes ponham fim o processo através de concessões mútuas no curso da demanda.
Cite(m)-se o(s) Réu(s) [...]" IPOJUCA, 21 de fevereiro de 2025.
PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata -
22/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 09:03
Expedição de citação (outros).
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27/11/2024 16:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GILDA DA CRUZ - CPF: *54.***.*41-49 (AUTOR(A)).
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27/11/2024 16:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/11/2024 14:48
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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