14/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:54

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:54

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARQUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:17

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.
11/06/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 12:17

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.
11/06/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0011711-46.2024.8.17.2480 RECORRENTE: CARMEM LUCIA MARQUES DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recurso especial interposto contra acórdão prolatado em apelação cível (id. 44443901).

Razões recursais sob o id. 45496468.

Contrarrazões apresentadas (id. 46642910). É o que havia a relatar.

Decido.

Preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso.

A controvérsia deduzida nos autos é objeto de reiterados recursos especiais com fundamento em questão de direito idêntica à versada nos presentes autos, qual seja: se o termo inicial da prescrição, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, deve ser fixado na data do saque da aposentadoria ou na data de acesso aos extratos microfilmados da movimentação das contas.

Diante da multiplicidade verificada e da ausência de uniformidade de entendimento nos próprios órgãos do Poder Judiciário, esta 1ª Vice-Presidência, com fundamento no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, do CPC, admitiu como representativos da controvérsia os recursos especiais interpostos nos Processos nº 0000835-52.2024.8.17.2150, nº 0005147-51.2024.8.17.2480, nº 0010182-11.2020.8.17.2810 e nº 0000332-14.2021.8.17.3580, a fim de que o Superior Tribunal de Justiça possa deliberar sobre a conveniência de afetar para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos a seguinte questão jurídica: Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas.

Por ocasião da decisão proferida nos processos supramencionados, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 23/05/2025, determinou-se a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ.

Desse modo, considerando a ordem de suspensão exarada nas decisões de admissão dos recursos selecionados como representativos da mesma controvérsia versada nos presentes autos (Grupo de Representativos nº 8 do TJPE), a qual não foi, ainda, apreciada pela Corte Superior, impõe-se a observância do § 1º do art. 1.036, do CPC, c/c o art. 256, do RISTJ. À vista do exposto, e com fulcro nos dispositivos supramencionados, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso especial, até ulterior pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

Ao CARTRIS para adoção das medidas cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Des.

Fausto Campos 1º Vice-Presidente do TJPE
06/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:30

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8
27/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
25/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0011711-46.2024.8.17.2480 APELANTE: CARMEM LUCIA MARQUES DA SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V.

Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

RECIFE, 21 de fevereiro de 2025 CARTRIS
21/02/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC))
11/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:07

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:30

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 06:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 18:12

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 17:44

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA MARQUES DA SILVA - CPF: *21.***.*20-15 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 06:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/09/2024 06:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 09:02

Recebidos os autos
13/08/2024 09:02

Conclusos para o Gabinete
13/08/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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