24/07/2025 10:42

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/03/2025 00:56

Decorrido prazo de HELDER PEDROSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ABINAEL BARBOSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
22/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 02:15

Decorrido prazo de israel dourado guerra filho em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV.

DES.

GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0001657-81.2023.8.17.5640 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: ABINAEL BARBOSA DA SILVA E HELDER PEDROSA DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido de habilitação (ID 180251496) e ordeno que a Secretaria permita acesso aos autos e às gravações das audiências.

Será assegurada às partes, pelo órgão correcional da SDS, no âmbito do processo administrativo disciplinar, a plena ciência da inclusão da prova emprestada, dando-lhes direito à contestação - para que sejam resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça
10/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:07

Recebidos os autos
27/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:28

Recebidos os autos
17/02/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
17/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024 03:51

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 11:25

Recebidos os autos
31/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:04

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
27/09/2024 09:04

Decorrido prazo de JAMILTON DUQUE GALINDO em 26/08/2024 23:59.
27/09/2024 09:04

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 26/08/2024 23:59.
27/09/2024 09:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 26/08/2024 23:59.
27/09/2024 09:04

Decorrido prazo de israel dourado guerra filho em 26/08/2024 23:59.
23/09/2024 20:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.
23/09/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
03/09/2024 06:55

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:17

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:10

Audiência de julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 09:00, Vara da Justiça Militar.
19/08/2024 10:20

Juntada de Informações
15/08/2024 16:48

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 09:00, Vara da Justiça Militar.
15/08/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 16:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:31

Expedição de Ofício.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ABINAEL BARBOSA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ABINAEL BARBOSA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
11/08/2024 18:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
11/08/2024 08:56

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 26/07/2024 23:59.
11/08/2024 08:56

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
11/08/2024 08:56

Decorrido prazo de JAMILTON DUQUE GALINDO em 26/07/2024 23:59.
11/08/2024 08:56

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 26/07/2024 23:59.
11/08/2024 08:56

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 26/07/2024 23:59.
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2024.
01/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
31/07/2024 06:36

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 13:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.
27/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
26/07/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/07/2024 03:51

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV.

DES.

GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo nº 0001657-81.2023.8.17.5640 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: ABINAEL BARBOSA DA SILVA E HELDER PEDROSA DA SILVA DESPACHO Dê-se vistas dos autos, para os fins do art. 428 do CPPM, por 08 (oito) dias, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e aos advogados dos acusados.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça
16/07/2024 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/07/2024 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/07/2024 08:55

Expedição de Ofício.
07/07/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 09:03

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 10:00, Vara da Justiça Militar.
28/06/2024 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 16:36

Recebidos os autos
19/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:13

Juntada de diligência
04/06/2024 16:36

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:29

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:30

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, Vara da Justiça Militar.
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/03/2024 04:06

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 19:01

Recebidos os autos
29/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:17

Juntada de Petição de parecer (outros)
06/02/2024 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2024 15:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:08, Vara da Justiça Militar.
11/01/2024 16:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/12/2023 19:27

Expedição de Ofício.
07/12/2023 19:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/12/2023 19:11

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, Vara da Justiça Militar.
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de JAMILTON DUQUE GALINDO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de JAMILTON DUQUE GALINDO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 16:33

Expedição de Ofício.
08/11/2023 02:56

Decorrido prazo de Cristiano Marcos da Silva em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2023 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/10/2023 03:26

Decorrido prazo de Jonantas de lira lima em 26/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DA COSTA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:22

Decorrido prazo de Charley Matos de Oliveira em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:22

Decorrido prazo de Adeilton de Lima Soares em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:09

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, Vara da Justiça Militar.
26/10/2023 16:42

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, Vara da Justiça Militar.
25/10/2023 12:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, Vara da Justiça Militar.
25/10/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/10/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 07:43

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 20:59

Expedição de Ofício.
22/10/2023 20:41

Expedição de Ofício.
16/10/2023 18:38

Juntada de Informações
16/10/2023 18:16

Expedição de intimação (outros).
16/10/2023 18:04

Recebidos os autos
16/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 06:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:55

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
09/10/2023 22:55

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:51

Mandado enviado para a cemando: (Sairé Vara Única Cemando)
09/10/2023 22:51

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:45

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
09/10/2023 22:45

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:38

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
09/10/2023 22:38

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 22:31

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
09/10/2023 22:31

Expedição de Mandado (outros).
09/10/2023 22:07

Alterada a parte
09/10/2023 21:59

Alterada a parte
09/10/2023 21:48

Alterada a parte
09/10/2023 21:42

Alterada a parte
09/10/2023 21:35

Alterado o assunto processual
09/10/2023 21:32

Expedição de Ofício.
09/10/2023 21:05

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 18:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, Vara da Justiça Militar.
25/09/2023 14:34

Recebidos os autos
25/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
11/09/2023 05:43

Expedição de Ofício.
11/09/2023 04:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 04:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 03:55

Expedição de Ofício.
11/09/2023 03:46

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:00

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:06

Juntada de despacho\citação\citação (outros)
01/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:36

Juntada de Ofício\devolução de ofício
30/08/2023 14:30

Juntada de Informações
30/08/2023 14:07

Alterada a parte
29/08/2023 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/08/2023 17:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
25/08/2023 17:56

Alterada a parte
25/08/2023 17:42

Juntada de Informações
25/08/2023 17:34

Juntada de Informações
25/08/2023 13:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, Vara da Justiça Militar.
25/08/2023 00:55

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:54

Expedição de Ofício.
23/08/2023 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/08/2023 11:55

Alterada a parte
22/08/2023 19:43

Expedição de Ofício.
22/08/2023 19:25

Expedição de Ofício.
21/08/2023 15:00

Recebidos os autos
21/08/2023 15:00

Recebida a denúncia contra ABINAEL BARBOSA DA SILVA - CPF: *33.***.*65-61 (FLAGRANTEADO) e HELDER PEDROSA DA SILVA - CPF: *90.***.*32-79 (FLAGRANTEADO)
17/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:44

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
09/08/2023 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 18:54

Alterada a parte
09/08/2023 18:46

Recebidos os autos
09/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:27

Juntada de Petição de representação
09/08/2023 16:19

Juntada de Petição de documentos diversos
08/08/2023 17:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 12:39

Expedição de Ofício.
31/07/2023 12:15

Recebidos os autos
31/07/2023 12:15

Concedida a Liberdade provisória de ABINAEL BARBOSA DA SILVA - CPF: *33.***.*65-61 (FLAGRANTEADO).
31/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:24

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
31/07/2023 09:08

Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais
31/07/2023 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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