12/05/2025 03:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:46

Decorrido prazo de EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MYRELLA BRANDAO DE CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0007299-44.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MYRELLA BRANDAO DE CARVALHO, EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA DEMANDADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem.

De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

RECIFE, 27 de março de 2025 Juiz de Direito
27/03/2025 12:43

Homologada a Transação
24/03/2025 19:37

Conclusos para julgamento
22/03/2025 11:31

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:10

Conclusos para julgamento
15/03/2025 04:11

Decorrido prazo de EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:11

Decorrido prazo de MYRELLA BRANDAO DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:12

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 11:50, 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0007299-44.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MYRELLA BRANDAO DE CARVALHO, EMMANUEL RODRIGUES DE FRANCA DEMANDADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Considerando o princípio da razoável celeridade, duração e solução meritória do processo (arts. 5º, LXXVIII, da CF, e 4º do CPC), considerando também os critérios da informalidade, simplicidade, celeridade e economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95 e que regem os processos afetos à competência dos juizados especiais, determino: 1.

O cancelamento da audiência designada. 2.

A intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, produzir novas provas, caso tenha, e que entender cabíveis. 3.

Decorrido o prazo acima especificado, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formular proposta de acordo e/ou apresentar resposta à presente ação, produzir eventuais provas, bem como, caso queira, manifestar-se a respeito dos documentos comprobatórios apresentados pela parte Autora. 4.

Em havendo proposta de acordo, provas e/ou preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

O silêncio quanto às manifestações acima estabelecidas será interpretado como renúncia e o feito seguirá concluso para Sentença.

RECIFE, 25 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
25/02/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 11:50, 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
24/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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