12/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JUNIOR JOAO DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av.

Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000457-85.2023.8.17.4590 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ - DENUNCIADO(A): JUNIOR JOAO DA COSTA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá, GLÓRIA DO GOITÁ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) GABRIEL ARAUJO PIMENTEL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal, o(ª) Sr(ª).

JUNIOR JOAO DA COSTA - CPF: *13.***.*26-14, JÚNIOR JOÃO DA COSTA, brasileiro, servente de pedreiro, solteiro, natural de Cumaru/PE, nascido aos 15/02/1987, filho de José João da Costa Filho e Maria Francisca da Silva Costa, RG nº 7.132.640 SDS/PE, CPF nº *13.***.*26-14, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000457-85.2023.8.17.4590, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá, situada no Av.

Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JUNIOR JOAO DA COSTA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JOSE MARIO SILVA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

GLÓRIA DO GOITÁ, 25 de fevereiro de 2025.
25/02/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 15:57

Recebidos os autos
27/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/05/2024 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 08:02

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)
29/01/2024 10:55

Expedição de ofício (outros).
29/01/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:38

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
29/01/2024 10:38

Expedição de citação (outros).
05/01/2024 12:02

Alterado o assunto processual
05/01/2024 12:02

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/01/2024 12:01

Recebidos os autos
05/01/2024 12:01

Recebida a denúncia contra JUNIOR JOAO DA COSTA - CPF: *13.***.*26-14 (FLAGRANTEADO(A))
05/01/2024 09:02

Conclusos para decisão
02/01/2024 21:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
17/07/2023 06:52

Decorrido prazo de JUCICLEIDE FERREIRA GOMES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:42

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
12/07/2023 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2023 21:37

Recebidos os autos
11/07/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:40

Alterada a parte
11/07/2023 14:25

Alterada a parte
10/07/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 09:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
08/07/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2023 18:07

Mandado enviado para a cemando: (Vitória de Santo Antão - Finais de semana/Feriado Cemando)
08/07/2023 18:07

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
08/07/2023 15:30

Recebidos os autos
08/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
08/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/07/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000142-83.2023.8.17.5810

Jaboatao dos Guararapes (Prazeres) -6 De...

Jose Sandro Cavalcante de Melo Filho

Advogado: Arthur Henrique da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/01/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0000022-38.2019.8.17.2170

Municipio de Alianca

Advogado: Abilio Tavares Pessoa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/04/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000022-38.2019.8.17.2170

Edvania Maria Luiz Teixeira

Municipio da Alianca

Advogado: Aline Maria de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/01/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0022439-54.2022.8.17.9000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Beatriz Rezende Monteiro

Advogado: Eduardo de Souza Leao

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0118152-33.2024.8.17.2001

Maria das Neves Bezerra

Estado de Pernambuco

Advogado: Joao Luiz Monteiro Cruz Bria

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/10/2024 15:27

Exibir Processo