01/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:10

Decorrido prazo de PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:37

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:46

Publicado Despacho em 02/05/2025.
06/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0053087-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DESPACHO Mantenho a designação do perito Adamastor Nunes, expert aposentado do Instituto de Criminalística do Estado de PE, a quem cumprirá esclarecer se se encontra apto ou não ao exame de voz requisitado por este Juízo, devendo-se aguardar o retorno da epístola de ID nº 202197113.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife-PE, data digitalmente certificada.

Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma
30/04/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
18/02/2025 07:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/02/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 17:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0053087-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DECISÃO Em resposta ao pedido reconsideratório de ID nº 191701168, travestido de embargos de declaração, ressalto que a lista de profissionais apresentada pelo órgão de classe (CREFONO), para realização da perícia de voz, não ostenta caráter vinculante perante o Juízo, de modo que inexiste qualquer vício na decisão de ID nº 190606122 que designou expert egresso do Instituto de Criminalística para realizar o exame instrutório.

Outrossim, renovo à parte autora o prazo de dez (10) dias úteis para depósito dos honorários que lhe foram impostos, além de, querendo, apresentação de quesitos e indicação assistente técnico, sob pena de responsabilização pela desídia probatória.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife-PE, data digialmente certificada.

Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma
16/01/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 08:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 14:00

Alterada a parte
11/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0053087-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos etc...

A fim de dar continuidade à fase instrutória do presente feito, tenho por imperativo designar perícia de voz sobre os fatos altercados nesta apostila, para tanto nomeando o Sr ADAMASTOR NUNES DE OLIVEIRA (matrícula 97741-1), com currículo e endereço conhecido da Diretoria Cível, como perito, sob o grau de seu múnus, como expert.

Com arrimo no art. 373, §1º, CPC, art. 429, II, CPC, arbitro-lhe honorários pela parte demandada no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser depositados em conta judicial, no prazo de quinze (15) dias úteis.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos nos mesmos quinze (15) dias úteis (art. 465, §1º, CPC/2015).

O perito judicial ora nomeada deverá apresentar laudo pericial objetivamente conclusivo, acerca da autenticidade e autoria do áudio que se discute na apostila, conforme o caso, no prazo de trinta (30) dias úteis, prazo esse a ser contado da sua intimação.

Esclareço que a inércia injustificada no prazo assinalado implicará a sua destituição do encargo.

Fica de logo autorizado a requisitar documentação e colher material diretamente das partes, devendo a Secretaria munir-lhe dos expedientes para isso necessários.

Deverão ainda ser observados os seguintes parâmetros legais: Art. 466.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. (...) Art. 469.

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. (...) Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Art. 474.

As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze (15) dias, oferecerem seus pareceres técnicos.

Ao final, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Expeça-se.

Cumpra-se.

Recife-PE, data digitalmente certificada.

Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito Titular bfsma
10/12/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 08:49

Nomeado perito
09/12/2024 16:39

Conclusos 6
09/12/2024 13:46

Conclusos 5
06/12/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 16:22

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 14981
07/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 4 REGIAO em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 08:30

Expedição de Ofício.
10/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/10/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/10/2024 03:11

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/09/2024 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
30/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 17:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.
24/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
23/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 05:56

Decorrido prazo de PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
11/09/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
08/09/2024 01:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/08/2024 23:59.
07/09/2024 13:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/08/2024.
07/09/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/09/2024 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2024 07:26

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 09:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/08/2024 03:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.
01/08/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0053087-91.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DESPACHO Digam os contendores se têm interesse na composição harmônica da lide e/ou na dilação probatória, indicando, neste último caso, desde logo, os pontos que entendem controvertidos e as provas que pretendem produzir, incluindo a nominação e qualificação de eventuais testemunhas, no prazo comum de quinze (15) dias úteis, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo (art. 353, CPC/2015).

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife-PE, data digitalmente certificada.

Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito asms
16/07/2024 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2024 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 05:33

Decorrido prazo de PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:52

Expedição de citação (outros).
30/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/05/2024 18:39

Expedição de Ofício.
17/05/2024 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2024 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PETRONIO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*32-87 (AUTOR(A)).
17/05/2024 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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