01/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 05:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:37

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.
26/02/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0067986-36.2020.8.17.2001 AUTOR: CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

No curso do feito, a parte ré apresentou manifestação alegando perda superveniente do interesse de agir, sob a justificativa de que a obrigação contratual questionada já havia sido integralmente cumprida pela parte autora, o que tornaria desnecessário o prosseguimento da demanda (Id. 102214897).

Intimada por duas vezes para se manifestar sobre a alegação da parte ré (Ids. 121012274 e 181807872), a autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, sem apresentar qualquer justificativa ou impugnação (Id. 126449928 e Id. 183191615). É o relatório.

Decido.

Da perda superveniente do interesse de agir O interesse processual consiste na necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, pressupostos indispensáveis para a análise do mérito da demanda.

A jurisprudência e a doutrina são uníssonas ao afirmar que a ausência de interesse processual conduz à extinção do processo sem resolução de mérito.

Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil (CPC), o processo deve ser extinto quando não se verificar interesse de agir: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

A parte ré afirmou nos autos que a obrigação contratual discutida já havia sido integralmente cumprida pela própria autora, tornando a demanda desnecessária.

Diante disso, a parte autora foi intimada duas vezes para se manifestar, mas permaneceu inerte, demonstrando total desinteresse na continuidade da ação.

A doutrina também reforça que o interesse de agir deve ser analisado não apenas no momento do ajuizamento da ação, mas ao longo de toda a tramitação do processo.

Assim, resta evidente a ausência superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.

Além disso: a) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; b) Suspendo a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 14 de fevereiro de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B
21/02/2025 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:09

Decorrido prazo de CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.
16/09/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 05:05

Decorrido prazo de CAMYLLA GABRIELLE SOUZA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:20

Alterada a parte
15/08/2024 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/02/2023 18:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:05

Expedição de intimação.
08/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:54

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:30

Expedição de intimação.
19/04/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:45

Expedição de intimação.
06/08/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:08

Expedição de intimação.
16/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:50

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 23:57

Juntada de Petição de outros (documento)
15/02/2021 18:11

Expedição de intimação.
15/02/2021 18:10

Dados do processo retificados
15/02/2021 18:09

Expedição de Certidão.
15/02/2021 18:07

Processo enviado para retificação de dados
10/02/2021 19:10

Juntada de Petição de contestação
04/01/2021 13:42

Juntada de Petição de certidão
06/11/2020 13:55

Expedição de citação.
06/11/2020 13:55

Expedição de intimação.
06/11/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:56

Conclusos para decisão
22/10/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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