22/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
22/05/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 23:17

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
10/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS
10/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARCIO CARLOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARLI MARIA CARLOS RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CARLOS CONSERVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO MOISES CARLOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARLOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:17

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.
26/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0002386-62.2023.8.17.2260 REQUERENTE: MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO, MARCOS ANTONIO CARLOS, EDUARDO MOISES CARLOS, MARCIA MARIA CARLOS CONSERVA, MARLI MARIA CARLOS RODRIGUES, JOSE MARCIO CARLOS REQUERIDO(A): SEBASTIAO FRANCISCO CARLOS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré.

A inicial veio instruída com a documentação necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo.

A requerente mesmo devidamente intimada para, no prazo de 5 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como pagar as custas processuais, deixou escoar o prazo legal sem oferecer manifestação.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

A tramitação regular dos presentes autos encontra-se inviabilizada pela ausência da parte requerente que abandonou o processo por vários meses.

O feito foi distribuído, mas ficou comprovado que, não há nenhum interesse da parte autora em dar andamento ao mesmo, pois, conforme informação do sistema SICAJUD, a parte autora deixou decorrer o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o recolhimento das custas processuais.

Ademais, é necessário pontuar que em nenhum momento o autor juntou as certidões negativas (FEDERAL E MUNICIPAL), documentos essenciais para o bom andamento do feito.

Dentre as hipóteses de extinção do feito sem resolução do mérito, acha-se a previsão de quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (CPC/15, art. 485, inciso III). É o caso dos autos.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC/15.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de contestação.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, dou como transitada em julgado a presente sentença neste ato, a qual tem força de certidão neste sentido, dispensada a elaboração do referido expediente.

DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS Se constatado o inadimplemento em relação ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais (art. 27 da lei nº 17.116/2002), intime-se a parte devedora para promover o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ADVERTINDO-A de que se não houver o adimplemento no prazo assinalado, incidirá multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor, nos termos do art.22, da lei nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020.

Havendo o pagamento e não existindo outras formalidades a cumprir, arquivem-se os autos.

Caso o devedor permaneça inadimplente, emita-se certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art.27, §3°, lei nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020.

Após o cumprimento das formalidades processuais, arquivem-se os autos.

Sentença com FORÇA DE MANDADO.

Publique-se.

Registre-se, Intimem-se.

BELO JARDIM, 21 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito
21/02/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:34

Conclusos 5
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:21

Decorrido prazo de MARLI MARIA CARLOS RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
26/09/2024 09:21

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CARLOS CONSERVA em 30/08/2024 23:59.
26/09/2024 09:21

Decorrido prazo de EDUARDO MOISES CARLOS em 30/08/2024 23:59.
26/09/2024 09:21

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.
22/09/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE MARCIO CARLOS em 30/08/2024 23:59.
22/09/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARLOS em 30/08/2024 23:59.
20/09/2024 17:11

Publicado Despacho em 23/08/2024.
20/09/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO MOISES CARLOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARLOS em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2024 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:18

Conclusos para o Gabinete
31/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:06

Decorrido prazo de HELENO LOPES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:22

Conclusos para o Gabinete
11/11/2023 10:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)
18/09/2023 11:28

Alterada a parte
24/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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