19/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:45

Expedição de .
26/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:55

Juntada de Petição de resposta preliminar
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048102-74.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: SILVANIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h , em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo.

Fica V.

Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95.

SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 183026597, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 192567602.

DECISÃO 3.

Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 115750451, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais.

Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 25% (vinte e cinco por cento) em benefício do(a)(s) advogado(a)(s), percentual correspondente aos honorários contratuais. 4.

Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora e do(a)(s) advogado(a)(s). 5.

Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 6.

Intimem-se. 7.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito RECIFE, 22 de fevereiro de 2025.

SILVANA MARIA DE MOURA GOMES BARROS PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: SILVANIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA Endereço: R DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, 519, BONJI, RECIFE - PE - CEP: 50751-530 Nome: FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, s/n, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
22/02/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:49

Processo Reativado
22/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/10/2024 09:28

Expedição de RPV.
18/10/2024 09:09

Juntada de certidão da contadoria
12/10/2024 07:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 08:15

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/10/2024 01:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:47

Juntada de Petição de resposta preliminar
23/09/2024 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2024 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 08:56

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/07/2024 23:59.
23/05/2024 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2024 08:35

Processo Reativado
20/12/2023 18:01

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de requerimento
08/08/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 08:02

Expedição de .
08/08/2023 08:01

Transitado em Julgado em 08/06/2023
07/06/2023 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 09:52

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
23/05/2023 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 12:49

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/10/2022 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 09:42

Juntada de Petição de resposta
29/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:51

Conclusos para despacho
25/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUERIMENTO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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