23/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:05

Conclusos cancelado pelo usuário
12/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS em 28/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
01/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0003390-65.2024.8.17.2110 EXEQUENTE: VANUZA ANTONIA DE LIMA SILVA EXECUTADO(A): O MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Não impugnada a execução, proceda-se nos termos do art. 535, §3º, do Estatuto dos Ritos: · Expeça-se precatório em favor da exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; ou · Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, cujo pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses a contar da entrega ao ente federativo, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em sendo expedido RPV ou precatório, destaque-se o valor dos honorários contratuais, acaso existentes.

Observa-se, conforme preconiza o art. 85, § 7º, do CPC, que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Impende destacar que não se aplica à presente execução a multa prevista no § 1º do art. 523 do Estatuto dos Ritos.

Intime-se.

AFOGADOS INGAZEIRA, 15 de janeiro de 2025 Kelvin Alves Batista Juiz Substituto
25/02/2025 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:35

Alterada a parte
25/02/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:19

Conclusos 6
09/12/2024 17:19

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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