28/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em 25/03/2025
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 21/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 03:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0061425-15.2023.8.17.8201 REQUERENTE: IVANILDO JOSE DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Vistos etc.

Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, independentemente da anuência do réu, na hipótese de já ter sido citado, nos termos do Enunciado nº 90 da FONAJE.

Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.

Recife, data da assinatura digital.

TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito dbrs
27/02/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:13

Alterada a parte
19/02/2025 08:33

Homologada a Transação
19/02/2025 08:33

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:38

Outras Decisões
29/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:37

Desentranhado o documento
29/07/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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