06/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
06/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA DE MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA DE MELO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/03/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 15:36

Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
27/02/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001382-82.2022.8.17.2370 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO(A): JOSENILTON PEREIRA DE MELO EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

PAGAMENTO EFETUADO.

INSCRIÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL.

VALOR REDUZIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1 – Restou demonstrado o pagamento das parcelas mensais (inclusive em data anterior ao vencimento) que deram causa à inscrição do nome do autor em órgão de proteção de crédito, sem que a apelante apresentasse prova de suas alegações. 2 – Indevida a negativação.

Configurados os danos morais presumidos a ensejar indenização. 3 – Valor indenizatório reduzido para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mais adequado à hipótese e compatível com os valores fixados em média neste TJPE.

Juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362, do STJ). 4 –Apelo PROVIDO EM PARTE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001382-82.2022.8.17.2370, os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade da ata de julgamento e nos termos do voto do Relator, acordam à unanimidade em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para majorar o valor indenizatório para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Recife, data conforme a certificação digital.

Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ?
23/02/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 18:08

Dados do processo retificados
23/02/2025 18:07

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2025 18:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
21/02/2025 07:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2025 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 20:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
25/01/2024 08:38

Recebidos os autos
25/01/2024 08:38

Conclusos para o Gabinete
25/01/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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