10/07/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
08/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:14

Decorrido prazo de MARIANA SAMPAIO MARANHAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0043924-97.2018.8.17.2001 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA AGRAVADO: MARIANA SAMPAIO MARANHAO E OUTROS.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DECISÃO TERMINATIVA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

DESERÇÃO.

NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA.

INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

O novo Código de Processo Civil tratou da justiça gratuita nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo. 2.

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não implica automaticamente na concessão de gratuidade de justiça. É preciso comprovar que a empresa não tem condições financeiras de pagar as despesas processuais. É necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, principalmente analisando o balanço patrimonial. 3.

Insuficiência dos documentos acostados aos autos. 4.

Agravo Interno a que se nega provimento.

Decisão unânime ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
29/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA DALLAS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
27/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO: Nº 0043924-97.2018.8.17.2001 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: CONSTRUTORA DALLAS LTDA AGRAVADO: MARIANA SAMPAIO MARANHAO E OUTROS DESPACHO Intime-se a parte agravada, por intermédio do seu advogado, para que apresente suas contrarrazões ao agravo interno de ID 44868232, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos preconizados pelo art. 1.021, §2°, do CPC/15.

Após decurso do prazo legal, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação eletrônica.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
28/02/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIANA SAMPAIO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:17

Juntada de Petição de agravo interno
13/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 16:59

Prejudicado o recurso
09/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:45

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA COSTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO ELISIO BRITO CARIBE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:13

Expedição de intimação (outros).
07/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:47

Recebidos os autos
17/04/2024 16:47

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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