12/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:40

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.
01/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 03:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0046314-54.2024.8.17.8201 AUTOR(A): LUCIANA SILVA CHAGAS RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95.

As partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente formalizado nos Termos do Acordo, acostado aos autos, Id nº 192779418 requerendo a homologação na forma ali pactuada.

Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação.

Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, id nº 192779418, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após arquive-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = (meflmm)
23/02/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 18:42

Homologada a Transação
29/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 11:50, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
20/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 11:50, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO • Arquivo

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