TJPE - 0000652-43.2025.8.17.8230
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Caruaru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000652-43.2025.8.17.8230 AUTOR(A): BBC TECH PROVEDOR LTDA - ME RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc ...
Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado.
P.
R.
I.
CARUARU, 2 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito -
03/04/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/04/2025 15:07
Homologada a Transação
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02/04/2025 15:07
Extinto o processo por desistência
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02/04/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 03:03
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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01/03/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000652-43.2025.8.17.8230 AUTOR(A): BBC TECH PROVEDOR LTDA - ME RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de tutela provisória de urgência em Ação de Manutenção de Posse requerida por BBC TECH PROVEDOR LTDA - ME, com o objetivo de que a parte demandada seja compelida a suspender os atos de turbação no imóvel da parte autora.
Frise-se que no âmbito da Lei 9.099/95, só é cabível ação de Reintegração de Posse sobre bens imóveis de valor não excedente à alçada estabelecida aos juizados especiais: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: (...) IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.
No entanto, o valor dado à causa foi de R$ 5.153,31.
Observo que na certidão do imóvel, de ID nº 196579740, este foi adquirido, em 19/09/2018, pelo valor de R$ 40.000,00, o que evidencia que nenhum dos dois valores corresponde ao atual valor do bem.
Ademais, verifico que o feito foi cadastrado tendo como polo passivo a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU.
Necessário o esclarecimento quanto ao polo passivo, vez que na inicial não consta qualquer menção à pessoa jurídica de direito público.
Assim, intime-se a parte autora para apresentar o valor atualizado do imóvel, bem como esclareça/retifique/ratifique a pessoa jurídica constante do polo passivo, para fins de análise da competência deste juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Caruaru-PE, conforme data da assinatura digital.
Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito -
26/02/2025 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:49
Determinada a emenda à inicial
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26/02/2025 08:03
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:08
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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25/02/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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