19/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:19

Juntada de Petição de parecer (outros)
10/06/2025 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/06/2025 12:53

Recebidos os autos
02/06/2025 12:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CICERO DE MELO SILVA FILHO em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 01:36

Publicado Citação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Única da Comarca de Verdejante PÇ RAIMUNDO TARGINO, S/N, Forum Dr.

Jonas Pereira Neto, Centro, VERDEJANTE - PE - CEP: 56120-000 E-mail: - ': (87) 38861813 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000439-50.2023.8.17.3560 AUTOR(A): VERDEJANTE - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 198ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 198ª CIRC.

INVESTIGADO(A): CICERO DE MELO SILVA FILHO O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Verdejante, VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ______________________, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

INVESTIGADO(A): CICERO DE MELO SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, natural de Verdejante, nascido em 27/02/1969, portador de RG n° 261317398 SSP/SP e CPF n° *52.***.*73-31, filho de Josefa Barbosa de Melo Silva e Cícero Oliveira Silva, residente à Rua José Santiago, n° 144, casa Grossos, Verdejante/PE., tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000439-50.2023.8.17.3560, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Verdejante, situada no PÇ RAIMUNDO TARGINO, S/N, Forum Dr.

Jonas Pereira Neto, Centro, VERDEJANTE - PE - CEP: 56120-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): CICERO DE MELO SILVA FILHO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ABRAAO PEREIRA LIMA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.

Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo.

VERDEJANTE, 11 de fevereiro de 2025.
12/03/2025 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:18

Recebidos os autos
19/12/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/09/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 18:28

Mandado enviado para a cemando: (Verdejante Vara Única Cemando)
27/08/2024 18:28

Expedição de citação (outros).
27/08/2024 18:26

Juntada de citação (outros)
27/08/2024 18:17

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/08/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/07/2024 18:45

Recebidos os autos
31/07/2024 18:45

Recebida a denúncia contra CICERO DE MELO SILVA FILHO - CPF: *52.***.*73-31 (AUTOR(A) DO FATO)
30/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 07:11

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:10

Expedição de ofício (outros).
31/01/2024 08:20

Recebidos os autos
31/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/01/2024 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/11/2023 07:18

Recebidos os autos
30/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:56

Alterada a parte
27/11/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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