05/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 09:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE DE LIRA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.
29/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/03/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 12:46

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 12:24

Conhecido o recurso de LEANDRO ANDRADE DE LIRA - CPF: *20.***.*04-60 (PACIENTE) e não-provido
25/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
10/03/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM) 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0005119-83.2025.8.17.9000 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Impetrante: Bel.

Leopoldo Wagner Andrade da Silveira Paciente: LEANDRO ANDRADE DE LIRA RELATOR: Des.

Honório Gomes do Rego Filho DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar impetrado pelo Bel.

Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB-PE 5.5863, em favor de LEANDRO ANDRADE DE LIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá, nos autos do processo criminal nº0001005-76.20246.8.17.2650.

Narra a inicial que o paciente está recolhido na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra (Limoeiro-PE) desde 29.08.2024.

Sustenta o impetrante que em 06.02.2025 sobreveio sentença condenatória, imputando ao acusado a conduta prevista no art.129, §9º, do CP e art.147-B do CP, e fixando-lhe a pena em 3 (três) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

Afirma que requereu perante o Juízo de primeiro grau a transferência do réu para o Presídio de Canhotinho, haja vista que está cumprindo pena em regime mais gravoso que o da condenação.

Ressalta que o magistrado de origem determinou a expedição com urgência da guia de recolhimento provisório do acusado, encaminhando-a para a execução penal, porém até o momento não foi cumprida a mencionada decisão.

Em razão disso, afirma que há excesso de prazo no tocante ao cumprimento da aludida determinação, acarretando prejuízo ao paciente que está em regime mais gravoso que o que foi condenado.

Diante disso, pugna, liminarmente e no mérito, pela imediata transferência do paciente ao Presídio de Canhotinho, bem como a expedição de Carta de Guia para que a defesa posa requerer o regime semiaberto harmonizado.

O processo foi distribuído para a minha Relatoria em 25.02.2025, razão pela qual me pronuncio. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos originários, observei que foi expedida a Carta de Guia Provisória do paciente (ID 196730043, processo n°0001005-76.2024.8.17.2650), na qual consta como local de custódia o Centro de Ressocialização do Agreste, Município de Canhotinho.

Consta, ainda, Certidão de que a Carta de Guia foi remetida para o DEEPE para autuação do processo de execução. (ID 196730067) Considerando que o pleito do impetrante diz respeito à expedição da Carta de Guia, bem como ao cumprimento da sanção no Presídio de Canhotinho, percebe-se que este habeas corpus perdeu o objeto, restando prejudicado o seu julgamento.

O art.659 da Lei Processual Penal preceitua: “Art. 659.

Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”.

Nesse contexto, a expedição da carta de guia com seu respectivo encaminhamento para o Juízo das Execuções, acarreta a perda superveniente do objeto deste writ.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o presente habeas corpus, nos termos do art.150, IV do RITJPE, ante à perda superveniente do seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Recife, (data da assinatura eletrônica).

Des.

Honório Gomes do Rego Filho Relator H20
27/02/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 18:08

Expedição de intimação (outros).
27/02/2025 18:07

Alterada a parte
27/02/2025 18:06

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
26/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal
25/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006769-68.2018.8.17.3130

Municipio de Petrolina

Valdomiro Pequeno da Silva

Advogado: Antonio Raimundo Martins

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0012956-49.2022.8.17.2420

Erbio Jose da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/02/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0012956-49.2022.8.17.2420

Erbio Jose da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Isaac Mascena Leandro

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/07/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0023009-06.2023.8.17.9000

Traditio Companhia de Seguros

Maria Izabel Dias da Silva

Advogado: Natalia Santos Cavalcanti Guerra

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/11/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0003084-53.2025.8.17.9000

Lucas Alves de Freitas

Cebraspe

Advogado: Flavio Andre Alves Britto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/02/2025 12:01

Exibir Processo