TJPE - 0000040-66.2023.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 17:54
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:57
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/03/2025 23:59.
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16/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 01:38
Publicado Sentença (Outras) em 10/03/2025.
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11/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0000040-66.2023.8.17.8201 CG EXEQUENTE: CELIA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 161954896, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.
Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 191995204.
DECISÃO 3.
Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 122752183, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais.
Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 25% (vinte e cinco por cento) em benefício do(a)(s) advogado(a)(s), percentual correspondente aos honorários contratuais. 4.
Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento em favor da parte autora e do(a)(s) advogado(a)(s). 5.
Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 6 Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 7.
Publique-se.
Intimem-se.
P.
R.
I.
EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito -
27/02/2025 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2025 18:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2025 22:15
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 11:08
Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
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14/02/2025 01:06
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:58
Conclusos para despacho
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05/02/2025 12:58
Processo Reativado
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06/01/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 00:35
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 06/11/2024 23:59.
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06/09/2024 07:18
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 07:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/08/2024 18:31
Expedição de RPV.
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28/08/2024 18:25
Juntada de certidão da contadoria
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18/08/2024 17:04
Transitado em Julgado em 12/08/2024
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13/08/2024 03:38
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
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10/08/2024 22:54
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.
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10/08/2024 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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09/08/2024 07:36
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 08/08/2024 23:59.
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25/07/2024 07:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2024 07:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2024 07:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/07/2024 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2024 07:51
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 04:45
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/04/2024 23:59.
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25/03/2024 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/03/2024 07:06
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/03/2024 09:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/02/2024 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/02/2024 16:23
Julgado procedente em parte do pedido
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27/11/2023 06:48
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/10/2023 11:26
Expedição de intimação (outros).
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28/09/2023 16:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/09/2023 11:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/07/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 12:46
Conclusos para decisão
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03/07/2023 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/07/2023 12:45
Processo Reativado
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03/07/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 12:44
Transitado em Julgado em
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09/06/2023 14:19
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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01/06/2023 10:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/05/2023 23:59.
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17/05/2023 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2023 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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27/01/2023 08:14
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 10:53
Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
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10/01/2023 13:33
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/01/2023 12:49
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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03/01/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 08:41
Conclusos para despacho
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02/01/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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