26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:57

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:27

Expedição de Ofício.
25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:21

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0099217-42.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAIO CAVALCANTI MACHADO RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Vistos, etc ...

Trata-se de processo remetido pelo Juízo da 27ª Vara Cível da Capital – Seção B a este Juízo da 31ª Vara Cível da Capital – Seção B, em virtude de suposta conexão com a Ação nº 98831-12.2024.8.17.2001.

Contudo, a reunião dos feitos se mostra inviável.

Conforme se verifica, o processo paradigma (nº 98831-12.2024.8.17.2001) teve sua prestação jurisdicional esgotada neste primeiro grau, com a prolação de sentença em 28 de março de 2025.

O instituto da conexão tem como objetivo primário a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes, por meio do julgamento simultâneo de causas relacionadas.

Todavia, tal finalidade se perde por completo quando um dos processos já foi julgado, tornando inócua a reunião.

Esta é a diretriz consolidada na Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça e positivada no § 1º do art. 55 do Código de Processo Civil, que excetua a regra de reunião dos processos conexos justamente na hipótese de um deles já ter sido sentenciado.

Dessa forma, ausente o pressuposto lógico para a modificação da competência, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, sob pena de violação ao princípio do juiz natural.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 66, inciso II, c/c os arts. 951 e 953 do Código de Processo Civil, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido por essa Colenda Corte.

Determino a imediata expedição de ofício a Vossa Excelência, instruindo-o com cópia integral dos autos, nos termos do art. 953, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

RECIFE, 18 de julho de 2025.

Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito
18/07/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:28

Suscitado Conflito de Competência
17/07/2025 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
16/07/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099217-42.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAIO CAVALCANTI MACHADO RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208538469, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO O presente feito foi redistribuído equivocadamente para esta unidade, na medida em que o processo nº 0098831-12.2024.8.17.2001 (mais antigo e já sentenciado) está vinculado à Seção B da 31º Vara Cível, para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 14 de julho de 2025.

JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 31ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 31ª Vara Cível da Capital
14/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 31ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 15ª Vara Cível da Capital
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 03:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0099217-42.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAIO CAVALCANTI MACHADO RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Observo e verifico que há identidade de causa de pedir remota e de partes entre o presente Feito e as ações tombadas sob os nºs 0098961-02.2024.8.17.2001, 0099125-64.2024.8.17.2001, 0098988-82.2024.8.17.2001 e 0098825-05.2024.8.17.2001 – as quatro também em curso nesta Seção B da 15ª Vara Cível da Capital -, 0099218-27.2024.8.17.2001 (Seção B da 1ª Vara Cível da Capital), 0099123-94.2024.8.17.2001 (na Seção A da 27ª Vara Cível da Capital), 0099216-57.2024.8.17.2001 (Seção A da 27ª Vara Cível da Capital), 0098831-12.2024.8.17.2001 (Seção A da 31ª Vara Cível da Capital), 0099133-41.2024.8.17.2001 (em trâmite na Seção B da 33ª Vara Cível da Capital) e a de número 0099218-27.2024.8.17.2001, em curso na Seção A da 1ª Vara Cível também da Comarca do Recife-PE – apresentando-se como Prevento o Juízo da 31ª Vara Cível, Seção A, vez que o Processo nº 0098831-12.2024.8.17.2001 foi o primeiro distribuído entre os demais acima relacionados, precisamente em 31 de agosto de 2024.

Assim, verifica-se a prevenção pela conexão de ações nos moldes e termos dos Arts. 55, § 3º, 58 e 59 do novo Código de Processo Civil, o que afasta a competência deste Juízo da 15ª Vara Cível, Seção B, da Capital para apreciar e julgar a presente ação cognitiva e as demais conexas, inclusive as quatro outras a ele distribuídas.

Assim, restando demonstradas a conexão de ações e a prevenção do Juízo da 31ª Vara Cível, Seção A, desta Capital, em favor de quem declino da competência para apreciar e julgar este Feito, determinando a remessa a ele destes autos, com anotação na Distribuição.

Não havendo se falar em infligimento de pagamento de custas e de honorários advocatícios, porque não extinta a ação, verificando-se tão somente declinação de competência territorial.

Promova-se a conclusão dos autos dos Processos Eletrônicos de nºs 0098961-02.2024.8.17.2001, 0099125-64.2024.8.17.2001, 0098988-82.2024.8.17.2001 e 0098825-05.2024.8.17.2001, que deverão, igualmente, ser remetidos à Seção A da 31ª Vara Cível da Comarca do Recife.

P.

I.

Recife, 24 de fevereiro de 2024.

MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito
12/03/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 16:34

Declarada incompetência
20/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
15/02/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 12:05

Expedição de citação (outros).
02/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 15ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 27ª Vara Cível da Capital
10/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/09/2024 19:20

Declarada incompetência
01/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
01/09/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000024-08.2012.8.17.1150

Banco do Nordeste

Gentil Manoel da Silva

Advogado: Vladimir Jose Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000903-54.2024.8.17.2650

Inacio Jose de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/07/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000903-54.2024.8.17.2650

Inacio Jose de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joana Angelica Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0003894-49.2020.8.17.2001

Marcelo Henrique Vercosa Xavier

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Fabio da Costa e Silva de Matos Paiva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/01/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000211-41.2019.8.17.2970

Joao Martins da Silva

Pessoa Incerta E/Ou Desconhecida

Advogado: Natalia Caroline de Souza Vasconcelos De...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2019 07:35

Exibir Processo