TJPE - 0001996-21.2023.8.17.3480
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Timbauba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/05/2025 12:10
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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22/05/2025 11:56
Recebidos os autos
-
22/05/2025 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2025 11:56
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 13:41
Conclusos para decisão
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15/05/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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13/05/2025 18:57
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/05/2025 14:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/03/2025 09:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DANILO FELIX AZEVEDO em/para 24/03/2025 09:37, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.
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18/03/2025 08:34
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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18/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MIKAELLA DAYCIANE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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17/03/2025 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 18:22
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2025 14:01
Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
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16/03/2025 14:01
Expedição de Mandado (outros).
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12/03/2025 00:55
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0001996-21.2023.8.17.3480 ACUSADO(A): TIMBAÚBA (MOCOSINHO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 46ª CIRC DENUNCIADO(A): RAFAELA FERNANDA SILVA CIRINO DECISÃO RH Vistos e etc., 1.
Não sendo o caso de absolvição sumária, bem como diante da inexistência de preliminares, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2025, às 08h30, neste Fórum. 2.
Requisite-se/Intime-se o acusado. 3.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as testemunhas de defesa, se requerida a intimação. 4.
Procedam-se as demais intimações necessárias. 5.
Expeçam-se cartas precatórias para as testemunhas residentes em comarcas distintas deste juízo, encaminhando-se, em anexo, cópia da denúncia e dos seus depoimentos acaso colhidos na fase de inquérito. 6.
Intime-se as partes da expedição das precatórias, fazendo-se constar o teor da súmula nº 273 do STJ.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado e ofício, este último destinado à autoridade competente.
Timbaúba-PE, 10/02/2025.
DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito -
10/03/2025 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 10:31
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
11/02/2025 09:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.
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11/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/02/2025 09:19
Recebidos os autos
-
10/02/2025 09:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2025 09:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/02/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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06/02/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 10:08
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2025 13:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/02/2025 13:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/11/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 12:18
Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
-
14/11/2024 12:18
Expedição de citação (outros).
-
06/08/2024 10:08
Recebidos os autos
-
06/08/2024 10:08
Recebido aditamento à denúncia contra RAFAELA FERNANDA SILVA CIRINO - CPF: *01.***.*13-50 (DENUNCIADO(A))
-
05/08/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
29/07/2024 10:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
26/07/2024 10:40
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 13:56, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.
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19/07/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/05/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/05/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 15:06
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 11:08
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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14/05/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 08:36
Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
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14/05/2024 08:36
Expedição de Mandado (outros).
-
14/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 10:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.
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03/04/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 10:20
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:20
Adesão ao Juízo 100% Digital
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19/02/2024 10:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/02/2024 09:25
Conclusos para decisão
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16/02/2024 13:05
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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16/02/2024 09:06
Juntada de Petição de resposta preliminar
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15/02/2024 07:53
Expedição de citação (outros).
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12/02/2024 09:56
Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDA SILVA CIRINO em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 10:07
Expedição de citação (outros).
-
05/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 23:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 23:21
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 12:38
Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
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17/01/2024 12:38
Expedição de citação (outros).
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17/01/2024 11:41
Mandado devolvido ratificada a liminar
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17/01/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2024 12:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/01/2024 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 18:29
Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)
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08/01/2024 18:29
Expedição de citação (outros).
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08/01/2024 18:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/12/2023 08:07
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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28/11/2023 10:56
Recebidos os autos
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28/11/2023 10:56
Recebida a denúncia contra RAFAELA FERNANDA SILVA CIRINO - CPF: *01.***.*13-50 (AUTOR(A) DO FATO)
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28/11/2023 10:16
Conclusos para decisão
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17/11/2023 10:18
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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02/10/2023 18:24
Expedição de intimação (outros).
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02/10/2023 18:24
Alterada a parte
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02/10/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:21
Recebidos os autos
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29/09/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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