13/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:51

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
20/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
27/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:01

Conclusos para o Gabinete
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:56

Expedição de intimação (outros).
16/04/2024 19:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
16/04/2024 19:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/03/2024 15:46

Expedição de intimação (outros).
14/03/2024 15:46

Expedição de intimação (outros).
05/03/2024 14:01

Negado seguimento a Recurso
05/03/2024 14:01

Negado seguimento ao recurso
05/02/2024 12:30

Conclusos para o Gabinete
31/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:27

Expedição de intimação (outros).
13/12/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:56

Conclusos para o Gabinete
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 11:51

Expedição de intimação (outros).
25/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
25/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2023 21:49

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 10:36

Dados do processo retificados
20/09/2023 10:35

Processo enviado para retificação de dados
19/09/2023 00:41

Decorrido prazo de PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARNAUBEIRAS DA PENHA - CNPJ: 35.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
21/08/2023 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 08:28

Conclusos para o Gabinete
28/07/2023 08:09

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
27/07/2023 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 11:47

Dados do processo retificados
27/07/2023 11:47

Alterada a parte
27/07/2023 11:47

Processo enviado para retificação de dados
27/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:21

Recebidos os autos
10/07/2023 13:21

Conclusos para o Gabinete
10/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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