07/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/03/2025 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr.

José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Vara Única da Comarca de Alagoinha Processo nº 0000289-26.2019.8.17.0160 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALAGOINHA RÉU: JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ADVOGADO DO RÉU Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Alagoinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182156608, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Ante o exposto, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos que compõem o interesse de agir, e com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste do Poder Judiciário com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, o que faço com fulcro no art. 107, inc.

IV, do CP.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências e comunicações necessárias e, na sequência, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

Alagoinha/PE, 28 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA CAMPELLO DE SOUZA Juíza Substituta" ALAGOINHA, 11 de março de 2025.

NELI CARLOS DE LIMA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste
11/03/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2024 09:48

Recebidos os autos
28/11/2024 09:48

Extinta a punibilidade por prescrição
28/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:21

Decorrido prazo de DANILTON PAES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
23/09/2024 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
23/09/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
12/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 12:24, Vara Única da Comarca de Alagoinha.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE MACENA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de MONICA ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ELISA MAIARA PEREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:00

Decorrido prazo de José Rafael de Oliveira Silva em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/08/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:02

Expedição de Ofício.
20/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)
20/08/2024 09:54

Expedição de Mandado (outros).
20/08/2024 09:54

Expedição de Mandado (outros).
20/08/2024 09:54

Expedição de Mandado (outros).
20/08/2024 09:54

Expedição de Mandado (outros).
20/08/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 10:20, Vara Única da Comarca de Alagoinha.
20/08/2024 09:30

Alterada a parte
20/08/2024 09:26

Alterada a parte
20/08/2024 09:19

Alterada a parte
27/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2024 21:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 21:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 10:04

Recebidos os autos
31/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:23

Dados do processo retificados
03/10/2023 16:26

Processo enviado para retificação de dados
27/09/2023 03:13

Juntada de Ofício (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de despacho
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de Termo de audiência (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de manifestação do ministério público
27/09/2023 03:13

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
27/09/2023 03:13

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
27/09/2023 03:13

Juntada de documentos diversos
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de intimação (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de manifestação do ministério público
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de Ofício (outros)
27/09/2023 03:13

Juntada de despacho
27/09/2023 03:13

Juntada de defesa prévia
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:13

Juntada de despacho
27/09/2023 03:12

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:12

Juntada de manifestação do ministério público
27/09/2023 03:12

Juntada de Certidão (outras)
27/09/2023 03:12

Juntada de Ofício (outros)
27/09/2023 03:12

Juntada de citação (outros)
27/09/2023 03:12

Juntada de despacho
27/09/2023 03:12

Juntada de inquérito policial
27/09/2023 03:12

Juntada de inquérito policial
27/09/2023 03:12

Juntada de denúncia (outras)
27/09/2023 03:12

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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