TJPE - 0016804-35.2025.8.17.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital - Secao B
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 05:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 19:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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23/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 12:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:49
Alterado o assunto processual
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12/05/2025 09:12
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
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10/05/2025 20:55
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:13
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:56
Expedição de citação (outros).
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08/04/2025 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
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28/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 11:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
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22/03/2025 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 03:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/03/2025 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/03/2025 03:56
Decorrido prazo de MARIA IJANE LEAL HELIODORO VASCONCELOS em 18/03/2025 23:59.
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12/03/2025 07:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 07:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0016804-35.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA IJANE LEAL HELIODORO VASCONCELOS RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196098661, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de intitulada AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA IJANE LEAL HELIODORO VASCONCELOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, para que a parte ré seja condenada a restituir valores referentes à contribuição PASEP indevidamente retirados/desfalcados da conta da Autora, bem como para que repare supostos danos morais suportados. É o que importa relatar.
Os autos foram distribuídos eletronicamente, por equívoco, para este Juízo, que não é competente para processar e julgar tal ação.
Sendo assim, nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei Complementar nº100, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, entendo que este Juízo não tem competência para processar e julgar este processo.
De acordo com o STJ, que julgou o conflito de competência nº 161590/PE, com fundamento no Enunciado de Súmula nº 42 do mesmo Tribunal da Cidadania, é da Justiça Estadual a competência para processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal).
Desse modo, proceda-se com a redistribuição a uma das varas cíveis da capital, efetuadas as anotações necessárias.
Intime-se.
RECIFE, 23 de fevereiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE" RECIFE, 10 de março de 2025.
JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
10/03/2025 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 11ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
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10/03/2025 10:33
Alterado o assunto processual
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10/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/02/2025 08:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/02/2025 20:34
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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19/02/2025 19:46
Conclusos para decisão
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19/02/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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