08/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:27

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PAOLA LOPES DE JESUS em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
20/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 14:57

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
17/03/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0020990-90.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: PAOLA LOPES DE JESUS AGRAVADO(A): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO TERMINATIVA Compulsados os autos do feito originário, processo de n. 0008207-22.2024.8.17.3130, observo que já foi prolatada sentença, a qual foi registrada no ID 196525444, razão pela qual resta prejudicado o presente agravo de instrumento, conforme entendimento do STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

PREJUDICIALIDADE. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2.

Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3.

Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques) Deste modo, dada a superveniência de sentença nos autos do processo principal, NÃO CONHEÇO o recurso em análise, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
10/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:23

Prejudicado o recurso
07/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de GRACIANE DA CRUZ FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PAOLA LOPES DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
25/10/2024 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:33

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/05/2024 10:11

Conclusos para o Gabinete
15/05/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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