28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO SANTANA DE MELO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0017296-56.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: ANDRE ROBERTO SANTANA DE MELO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução da sentença proferida nos presentes autos.

Ante a concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado, estes foram homologados e devidamente atualizados conforme Certidão da Contadoria (ID 178468524).

Determinada a expedição do requisitório de pequeno valor, à luz do que trata o art. 13, I da Lei nº 12.153/2009, o executado peticionou nos autos informando o seu pagamento (ID 185076592). É O RELATADO.

DECIDO Nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código Processual Civil, pelo pagamento, julgo extinta a fase executiva do presente feito, assim, DETERMINO: - Expedição de alvará em favor da parte autora, com a retenção de honorários nos termos do instrumento de procuração/honorários de id. 103387727; - Expedição de alvará, do valor retido, nos termos contratuais, em favor do causídico da parte autora.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente.

Recife (PE), data da assinatura digital.

Tito Lívio Araújo Monteiro Juiz de Direito tgcs
11/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:08

Expedição de .
17/12/2024 21:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:38

Homologada a Transação
10/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
25/10/2024 06:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:30

Processo Reativado
19/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 17:44

Expedição de RPV.
09/08/2024 13:18

Juntada de certidão da contadoria
30/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:10

Outras Decisões
10/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 04:47

Conclusos para despacho
16/04/2024 04:41

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2023 12:54

Processo Reativado
09/11/2023 11:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/10/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 13:48

Transitado em Julgado em 29/08/2023
03/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 05:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 05:45

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2023 08:19

Conclusos para julgamento
05/06/2023 08:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
27/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 08:15

Conclusos para julgamento
27/01/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/10/2022 15:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2022 20:44

Distribuído por sorteio
17/04/2022 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2022 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2022 20:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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