TJPE - 0101044-93.2021.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/07/2025 23:59.
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03/06/2025 00:10
Decorrido prazo de ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A em 02/06/2025 23:59.
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02/05/2025 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
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01/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 08:09
Expedição de intimação (outros).
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21/03/2025 06:50
Não conhecido o recurso de ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A - CNPJ: 18.***.***/0001-46 (APELANTE)
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21/03/2025 06:50
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
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20/03/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 09:44
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:04
Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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13/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 101044-93.2021.8.17.2001 RECORRENTE: SANFRANCISCO COMERCIAL LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RECIFE DESPACHO Despacho, nestes autos, nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ª VP, de 22.02.2024 (DJe de 23.02.2024).
Trata-se de recurso extraordinário e recurso especial fundados, respectivamente, no artigo 102, inciso III, alínea “a”, e no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (ids 42691536 e 42691530), interpostos em 15.10.2024 contra acórdão proferido em apelação, integrado por embargos de declaração (ids 34803907 e 40686014).
Embora o recorrente tenha efetuado o pagamento das custas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (guias e comprovantes ids 42691537 e 42691533), deixou de recolher as devidas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, em relação a ambos os recursos, desatendendo o comando contido no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, quanto ao preparo.
Assim, INTIME-SE o recorrente para recolher as custas deste TJPE (Ato nº 1.243/2023), em sua forma simples, referentes aos recursos extraordinário e especial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção.
Após o referido prazo, retornem-me conclusos os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data da certificação digital.
Jarbas Brandão de Siqueira Santos Mat. 166691-6 -
10/03/2025 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/03/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
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02/01/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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02/01/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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18/11/2024 09:10
Expedição de intimação (outros).
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14/11/2024 14:12
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
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14/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EVADREN ANTONIO FLAIBAM em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 14:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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15/10/2024 14:40
Juntada de Petição de recurso especial
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:03
Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:03
Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2024 17:26
Expedição de intimação (outros).
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23/09/2024 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2024 15:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/09/2024 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2024 01:32
Decorrido prazo de EVADREN ANTONIO FLAIBAM em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:32
Decorrido prazo de EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A em 13/09/2024 23:59.
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13/09/2024 20:42
Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.
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13/09/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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30/08/2024 17:19
Conclusos para o Gabinete
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30/08/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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28/08/2024 16:37
Expedição de intimação (outros).
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28/08/2024 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2024 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2024 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2024 18:10
Expedição de intimação (outros).
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21/08/2024 18:09
Dados do processo retificados
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21/08/2024 18:07
Processo enviado para retificação de dados
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21/08/2024 17:56
Conhecido o recurso de ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A - CNPJ: 18.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
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21/08/2024 15:16
Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas
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21/08/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 17:31
Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)
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14/08/2024 14:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/08/2024 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 11:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 13:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 16:17
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/04/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/04/2024 23:59.
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15/03/2024 15:14
Decorrido prazo de EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI em 08/03/2024 23:59.
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06/02/2024 18:41
Conclusos para o Gabinete
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06/02/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/02/2024 19:05
Expedição de intimação (outros).
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05/02/2024 19:04
Dados do processo retificados
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05/02/2024 19:02
Alterada a parte
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05/02/2024 19:02
Processo enviado para retificação de dados
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05/02/2024 18:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/02/2024 13:51
Recebidos os autos
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03/02/2024 13:51
Conclusos para o Gabinete
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03/02/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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