28/07/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:13

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2025.
19/06/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:31

Conclusos para julgamento
14/06/2025 05:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GAUSS MOUTINHO CORDEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GAUSS MOUTINHO CORDEIRO em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:41

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 11:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
28/04/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GAUSS MOUTINHO CORDEIRO em 17/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GAUSS MOUTINHO CORDEIRO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0084374-48.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: GAUSS MOUTINHO CORDEIRO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE opôs embargos de declaração (id 198413150) em face da decisão de id 197362220 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, por ausência de pagamento de custas processuais e taxa judiciária do cumprimento de sentença.

Alegou que a decisão embargada encontra-se com omissão, afirmando que não foi dada oportunidade para que a parte impugnante pudesse pagar as despesas processuais.

Acrescentou, ainda, que “que a guia de custas da impugnação ainda foi regularizada conforme petição de ID. 195791855 de maneira espontânea pela embargante”. É o relatório, passo à decisão.

Trata-se da análise dos embargos de declaração opostos por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face da decisão de ID 197362220, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em razão da ausência de pagamento das custas processuais e da taxa judiciária relativas ao cumprimento de sentença.

Nos autos, verifica-se a constatação de que “não há comprovação de recolhimento das custas relativas à impugnação, bem como ao cumprimento de sentença”, conforme a certidão de ID 194092392.

Em decorrência disso, este juízo determinou a intimação da parte executada para realizar o pagamento das despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de não recebimento da peça impugnatória, conforme despacho de ID 194093100.

Apesar da intimação, foi certificado no ID 194792005 que “não há comprovação de recolhimento das custas processuais/taxa judiciária do cumprimento de sentença, bem como da peça impugnatória pela sucumbente".

Após a constatação da inadimplência, houve nova intimação da parte executada (ID 194792009) para que efetuasse o pagamento das despesas processuais.

Entretanto, a parte executada apresentou apenas o comprovante de pagamento referente às custas processuais da impugnação (R$ 903,44 - ID 195791856), conforme certificado no ID 197293650, que, por meio de cópia da tela do sistema SICAJUD, confirmou a ausência de pagamento das custas relativas ao cumprimento de sentença.

Nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, a parte sucumbente, ao apresentar impugnação, deveria ter quitado tanto as custas processuais/taxa judiciária do cumprimento de sentença quanto as da própria impugnação, com base no valor executado.

No caso em análise, a parte executada efetuou o pagamento apenas em relação à impugnação.

Assim, a decisão embargada foi clara ao fundamentar a rejeição da impugnação de ID 197362220 em razão da ausência de pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária do cumprimento de sentença.

Portanto, inexistente qualquer erro material, omissão ou contradição a ser sanada.

O que se evidencia é a tentativa da embargante de rediscutir a matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Recife/PE, 25 de março de 2025.

IASMINA ROCHA Juíza de Direito
25/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:11

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
22/03/2025 06:04

Conclusos para despacho
22/03/2025 06:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0084374-48.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: GAUSS MOUTINHO CORDEIRO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Pedido de cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar) promovido por GAUSS MOUTINHO CORDEIRO em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (id 190433871).

Acostou cálculos de id 190433872 (R$ 33.322,75).

Despacho de id 190930498 determinou a intimação da parte executada para cumprir, voluntariamente, a obrigação perquirida.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 193532953).

Depósito em garantia do valor de R$ 33.830,99 (id 193532955).

A parte exequente se manifestou sobre a impugnação (id 193920291).

Certidão de id 194092392: “Certifico, para os devidos fins de direito, que a impugnação de ID 193532953 foi apresentada tempestivamente.

Certifico, também, que não há comprovação de recolhimento das custas relativas à impugnação, bem como do cumprimento de sentença, pela executada, consoante tela do SICAJUD abaixo.” (...).

Despacho de id 194093100 determinando a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das despesas processuais, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020, sob pena de não recebimento da peça impugnatória.

Certidão de id 194792005: “Certifico, para os devidos fins de direito, em cumprimento ao despacho de ID 194093100, que não há comprovação de recolhimento das custas processuais/taxa judiciária do cumprimento de sentença, bem como da peça impugnatória pela sucumbente, consoante tela do SICAJUD abaixo.

O certificado é verdade, dou fé.” (...).

Intimação da parte executada sobre o teor do despacho de id 194093100 (id 194792009).

A parte executada promoveu a juntada de comprovante de pagamento relativo às custas processuais da impugnação (R$ 903,44 - id 195791856).

Despacho de id 196376169: “Vistos etc.

Diante do pagamento ofertado pela parte executada no id 195791854, à secretaria para certificar se as custas do cumprimento de sentença, bem como da impugnação, estão quitadas, com base no que ficou estabelecido no despacho de id 194093100.” (...).

Certidão de id 197293650: “Certifico, para os devidos fins de direito, que constam no sicajud os seguintes pagamentos de custas.

O certificado é verdade, dou fé.” É o relatório, passo à decisão.

No caso dos autos, diante da impugnação apresentada pela parte sucumbente, deveria a parte executada ter efetuado a quitação das custas processuais/taxa judiciária do cumprimento de sentença, bem como da peça impugnatória, ambos com base no valor executado, consoante estabelece a Lei nº 17.116/2020, conforme segue: Sobre a taxa judiciária: Art. 3º A taxa judiciária incide: (...) IV - no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, resistido ou não, bem como na impugnação ao cumprimento de sentença; (...) Art. 5º A base de cálculo da taxa judiciária corresponde: II - ao valor executado, na hipótese do art. 3º, inciso IV, desta Lei; (...) Em relação às custas processuais: Art. 11.

As custas processuais incidem: (...) V - no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, resistido ou não, bem como na impugnação ao cumprimento de sentença; Art. 13.

A base de cálculo das custas processuais corresponde: (...) II - ao valor executado, na hipótese do art. 11, inciso V, desta Lei;.

Ressalto, que a lei supramencionada diz que as custas processuais/taxa judiciária devem ser pagas “na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo as custas processuais incidentes ser incluídas nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação.” (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020).

No caso dos autos, foi dada oportunidade à parte executada/impugnante para quitar as custas processuais/taxas judiciárias referentes ao cumprimento de sentença e, mesmo devidamente intimada, a parte sucumbente não cumpriu o referido comando, conforme certificado nos autos nos ids 194792005 e 197293650.

Ressalte-se, ainda, que, conforme entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não recolhimento das custas deve ensejar o cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de intimação prévia da parte.

Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS FORA DO PRAZO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante jurisprudência firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, "cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte" (REsp 1.361.811/RS, Relator o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 6/5/2015).

Decisão agravada mantida. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1165415 PR 2017/0223517-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 22/05/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2018).

Ademais, destaco o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUSTAS NÃO RECOLHIDAS NO PRAZO.

REJEIÇÃO LIMINAR.

I.

O pagamento das custas é devido para a hipótese de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Verbete da Súmula 345 do TJRJ.

II.

Comprovado nos autos que, embora devidamente intimados os Agravados, através de sua patrona, não recolheram as custas pertinentes, sendo certo que é desnecessária a intimação pessoal no caso de rejeição da Impugnação pelo não recolhimento das custas judiciais devidas.

III.

A ausência de recolhimento das custas, gera a automática rejeição do aludido incidente processual, sem qualquer necessidade de prévia intimação.

Precedentes jurisprudenciais.

IV.

Impugnação acertadamente rejeitada liminarmente por ausência de preparo.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-RJ - AI: 00436246520218190000, Relator: Des(a).

RICARDO COUTO DE CASTRO, Data de Julgamento: 23/08/2021, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).

O pagamento das custas processuais e das taxas judiciárias, tanto no que se refere ao cumprimento de sentença quanto à impugnação, ambas com base no valor executado, conforme leciona a Lei nº 17.116/2020, constitui condição de procedibilidade, requisito essencial para viabilizar o processamento da peça impugnatória.

Portanto, deveria a parte executada ter quitado, com base no valor executado, os valores das custas processuais e taxa judiciária do cumprimento de sentença, e essas mesmas despesas (custas processuais e taxa judiciária) relacionadas à impugnação, o que não ocorreu.

Dessa forma, verifica-se nos autos que permanece pendente o pagamento das despesas processuais pertinentes ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ante o exposto, não recebo a peça impugnatória de id 193532953.

Intime-se as partes.

Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Recife/PE, 11 de março de 2025.

IASMINA ROCHA Juíza de Direito
11/03/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:09

Conclusos 5
12/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
06/12/2024 07:32

Recebidos os autos
06/12/2024 07:32

Juntada de Petição de decisão
10/07/2020 11:08

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
30/06/2020 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 07:07

Expedição de intimação.
18/06/2020 16:52

Juntada de Petição de apelação
21/05/2020 11:57

Expedição de intimação.
21/05/2020 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2020 07:44

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 10:54

Expedição de intimação.
29/04/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 08:26

Conclusos para despacho
29/04/2020 08:26

Expedição de Certidão.
28/04/2020 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020 12:24

Expedição de intimação.
20/04/2020 08:24

Julgado improcedente o pedido
02/04/2020 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:21

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 11:55

Expedição de intimação.
03/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 7ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
03/03/2020 11:16

Expedição de Certidão.
01/03/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 12:29

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 7ª Vara Cível da Capital)
14/02/2020 09:17

Juntada de Petição de contestação
08/02/2020 04:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/02/2020 11:24:00.
07/02/2020 12:17

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 15:52

Juntada de Petição de diligência
05/02/2020 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2020 14:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/02/2020 14:36

Expedição de intimação.
31/01/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:01

Conclusos para decisão
31/01/2020 08:58

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:58

Expedição de citação.
16/12/2019 12:58

Expedição de intimação.
16/12/2019 12:55

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 11:00 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital.
13/12/2019 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2019 07:05

Conclusos para despacho
11/12/2019 07:04

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 18:38

Conclusos para decisão
05/12/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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