11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
24/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0006583-56.2021.8.17.8201 RECORRENTE: FABIO DA SILVA SALES RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) da Turma Recursal, fica V.

Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme transcrito a seguir: NPU 0006583-56.2021.8.17.8201 Juízo de Origem: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Recorrente(s): FABIO DA SILVA SALES Recorrido(s): ESTADO DE PERNAMBUCO e PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial DECISÃO DE SOBRESTAMENTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por FABIO DA SILVA SALES, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES).

O Recorrente alega que a sentença não apreciou o pedido formulado na inicial, que se tratava de pagamento de cotas do PJES, e não de pagamento de horas extras.

O Recorrente interpôs Pedido de Uniformização de Jurisprudência, conforme Id 33962643, sendo os autos remetidos à Turma Estadual de Uniformização - TUJ sob o nº 0000009-16.2024.8.17.9008.

Por meio do Ofício nº 239/2024 (Id. 39467682), a TUJ determinou o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do incidente de uniformização.

Diante do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até ulterior deliberação da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência.

Intime-se.

Recife, data da validação.

HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator RECIFE, 10 de março de 2025 Secretaria da Turma Recursal
10/03/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:36

Expedição de intimação (outros).
25/01/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:27

Expedição de .
04/07/2024 15:02

Conclusos cancelado pelo usuário
20/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:14

Conclusos cancelado pelo usuário
22/03/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/02/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/02/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 14:38

Alterada a parte
16/08/2023 17:09

Conclusos cancelado pelo usuário
16/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:28

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
10/07/2023 14:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2023 17:54

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
06/06/2023 13:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/06/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
06/06/2023 08:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
06/06/2023 08:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/11/2022 08:31

Juntada de Petição de requerimento
26/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:14

Recebidos os autos
02/05/2022 18:14

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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