03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
13/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024103-39.2020.8.17.2001 ESPÓLIO: MUNICIPIO DO RECIFE ESPÓLIO: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 194208249 , referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).

RECIFE, 10 de março de 2025.

EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
10/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
03/02/2025 19:00

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
31/01/2025 05:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024
09/01/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 00:12

Decorrido prazo de 27º Promotor de Justiça Cível da Capital em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:03

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 01:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
25/01/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 09:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/01/2023 09:06

Expedição de intimação.
24/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:43

Juntada de Petição de providência
26/10/2022 22:03

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:04

Juntada de Petição de outros (documento)
11/10/2022 18:35

Expedição de intimação.
11/10/2022 18:35

Expedição de intimação.
11/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2020 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2020 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO CARMO em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 18:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 11:12

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 08:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/10/2020 08:06

Expedição de Mandado.
13/10/2020 08:06

Expedição de intimação.
09/10/2020 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2020 16:15

Conclusos para decisão
08/10/2020 16:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 13ª Vara Cível da Capital
08/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:14

Expedição de intimação.
08/07/2020 12:31

Declarada incompetência
25/05/2020 15:46

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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