15/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
27/03/2025 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo de DAFNE MALHARIA SA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000053-56.1985.8.17.0810 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): DAFNE MALHARIA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195178193 , conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Vistos etc.

Em resposta ao Ofício (id. 193328498), esclareço que o cancelamento determinado se refere à penhora averbada sob o número AV-11 da matrícula do imóvel nº 780, situado na Rua Professor Morais Rego, 822, Iputinga, Recife-PE.

Tal penhora foi ordenada por meio da expedição do Ofício nº 166 nos autos da Carta Precatória (Processo nº *01.***.*46-59-9 – id. 152011075 e id. 152011078), oriunda da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE e expedida pelo Juízo da Vara Privativa da Fazenda Pública.

Dessa forma, determino a expedição de novo ofício ao Cartório do Registro de Imóveis para que proceda corretamente ao cancelamento da penhora mencionada, conforme já determinado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes-PE, data registrada no sistema.

Tatiana Lapa Carneiro Leão Juíza de Direito] " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de março de 2025.

GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
11/03/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
27/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 13:31

Alterada a parte
16/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:46

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:56

Deferido o pedido de DAFNE MALHARIA SA - CNPJ: 31.***.***/0001-17 (EXECUTADO(A))
21/05/2024 04:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:51

Conclusos para o Gabinete
09/05/2024 09:51

Processo Reativado
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DAFNE MALHARIA SA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2024 15:52

Homologada a Transação
03/04/2024 02:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
15/03/2024 09:55

Conclusos para o Gabinete
15/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 02:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/11/2023 09:51

Juntada de documentos
17/11/2023 09:35

Juntada de documentos
17/11/2023 09:29

Juntada de documentos
17/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:28

Dados do processo retificados
17/11/2023 08:27

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/1985

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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