19/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MAURA MARIA GONCALVES DE SOUZA PESSOA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810242 Processo nº 0082231-81.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MAURA MARIA GONCALVES DE SOUZA PESSOA RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO R.H.

Proceda a Diretoria Cível à retificação da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor em execução, sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com parágrafo primeiro do art. 523 do NCPC.

Ultrapassado tal prazo, poderá o devedor ofertar impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, quando deverá recolher as custas processuais relativas ao cumprimento de sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima referidos incidirão sobre a parcela restante da dívida.

No caso de descumprimento, considerando a ordem preferencial de bens suscetíveis de penhora (art. 835 do CPC), proceda-se com o bloqueio online, nos termos do art. 837 do CPC.

Esclareço, por fim, que o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento deverá ser contado em dias úteis, conforme entendimento jurisprudencial dominante.

Nesse sentido: O prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019 (Info 652) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

NATUREZA PROCESSUAL.

DIAS ÚTEIS. É de natureza processual o prazo para pagamento de pagamento voluntário do débito, de que trata o art. 523, caput, do CPC/2015, devendo ser contado apenas em dias úteis. (TJ-DF 07036167720178070000 DF 0703616-77.2017.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 31/05/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/06/2017).

Cumpra-se.

Recife, 20 de fevereiro de 2025.

ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito
12/03/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:40

Recebidos os autos
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de decisão
16/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/09/2023 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2023 07:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 12:14

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
03/08/2023 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 12:15

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:22

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 09:55

Expedição de Acórdão.
17/05/2023 16:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:29

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
22/03/2023 18:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/03/2023 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2023 14:05

Outras Decisões
08/03/2023 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/03/2023 08:19

Conclusos para julgamento
06/03/2023 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:04

Alterada a parte
24/02/2023 09:03

Expedição de intimação.
09/02/2023 18:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/12/2022 13:01

Expedição de intimação.
08/12/2022 15:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/12/2022 15:58

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
04/11/2022 08:34

Expedição de citação.
04/11/2022 08:34

Expedição de intimação.
11/10/2022 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 08:44

Conclusos para decisão
06/10/2022 08:34

Conclusos para o Gabinete
19/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:28

Expedição de intimação.
04/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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