28/08/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:55

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:04

Decorrido prazo de J. G. L. DE SANTANA LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
10/08/2024 20:04

Decorrido prazo de J. M. DE SANTANA FILHO - ME em 24/07/2024 23:59.
10/08/2024 20:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
31/07/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
27/07/2024 01:27

Decorrido prazo de J. G. L. DE SANTANA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:27

Decorrido prazo de J. M. DE SANTANA FILHO - ME em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:50

Publicado Despacho em 08/07/2024.
26/07/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
15/07/2024 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:19

Decorrido prazo de J. G. L. DE SANTANA LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:14

Decorrido prazo de J. M. DE SANTANA FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2024 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:22

Decorrido prazo de J. G. L. DE SANTANA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:22

Decorrido prazo de J. M. DE SANTANA FILHO - ME em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:11

Conclusos para o Gabinete
25/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:03

Decorrido prazo de J. G. L. DE SANTANA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:03

Decorrido prazo de J. M. DE SANTANA FILHO - ME em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810303 Processo nº 0087364-70.2023.8.17.2001 SUSCITANTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA SUSCITADO(A): J.

M.

DE SANTANA FILHO - ME, J.

G.

L.

DE SANTANA LTDA - ME DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração (Id 170584413) em face da decisão proferida no Id (169814530).

Sustenta o embargante a existência de omissão, haja vista que não teria sido analisado pedido elencado na inicial.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não vislumbro a omissão apontada nos autos.

Ora, o mérito da demanda foi devidamente apreciado e observado todos os pontos apresentados pela parte autora e ré, assim como a íntegra da documentação acostada.

O embargante deseja, a bem da verdade, a reconsideração do decisum, não se prestando os embargos para tais fins.

Se a parte embargante discorda das razões deste magistrado, possui os meios para recorrer e obter a reforma do que restou decidido, o recurso de embargos, de acordo com o art. 1.022 do CPC, não é um deles.

Posto isto, tenho por bem em rejeitar os embargos de declaração, em face de não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC.

Intimem-se.

Considerando a oposição dos embargos de declaração e a interrupção do prazo recursal, devolvo o prazo para interposição dos recursos ou aditamentos cabíveis.

Recife, 03 de junho de 2024.

Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito
03/06/2024 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:49

Conclusos para o Gabinete
22/05/2024 05:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2024 22:24

Outras Decisões
15/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/04/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:02

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
03/03/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO LOBO DE SANTANA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 09:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/01/2024 09:18

Expedição de citação (outros).
11/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 06:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:49

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
06/12/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 08:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/11/2023 08:05

Expedição de citação (outros).
13/11/2023 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 17:28

Outras Decisões
01/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:32

Conclusos para o Gabinete
29/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:20

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:58

Conclusos para o Gabinete
06/09/2023 23:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)
21/08/2023 15:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/08/2023 06:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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