14/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de RENAN SANTOS GRUBER em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
18/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES.

BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0026586-95.2022.8.17.8201 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL, 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: ALEXSSANDRA PAIXAO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital , fica o(a) Dr(a) EDWILSON MEDEIROS CHAVES, advogado(a) constituído(a) pela parte RENAN SANTOS GRUBER, intimado do inteiro teor do despacho de ID 196823475, abaixo transcrito: "DESPACHO Recebidos hoje, Trata-se de petição subscrita pelo representante legal do ofendido RENAN SANTOS GRUBER, protocolada sob id.196519867, onde requer o desarquivamento e continuidade do processo, bem como revogação da Transação Penal teoricamente aceita pela autora do fato ALEXSSANDRA PAIXAO DO NASCIMENTO.

Em análise detida dos autos, observo a ausência de oferta e aceite de medida despenalizadora da transação penal, tendo sido o presente procedimento extinto por força de sentença lastreada na renúncia expressa das partes ofendidas em favor da autora do fato, conforme se observa pelo termo de audiência de id.137675295, manifestação ministerial de id. 137685948 e sentença de id. 137784918.

Desta forma, indefiro o pleito contido na petição de id.196519867 e determino o retorno dos autos ao arquivo, onde já se encontrava.

Intime-se, via sistema, o requerente.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Maria Margarida de Souza Fonseca Juíza de Direito" RECIFE, 13 de março de 2025 RAFAELLA EMILIA COSTA FERNANDES CORTEZ Diretoria dos Juizados Especiais
13/03/2025 07:35

Processo Desarquivado
13/03/2025 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 12:49

Processo Reativado
27/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:28

Recebidos os autos
27/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:40

Processo Reativado
25/02/2025 10:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)
25/02/2025 10:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/07/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 09:16

Recebidos os autos
13/07/2023 09:16

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/07/2023 06:19

Conclusos para julgamento
12/07/2023 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
12/07/2023 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/07/2023 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 09:47, 2º Juizado Especial Criminal Capital.
16/06/2023 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2023 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 08:45, 2º Juizado Especial Criminal Capital.
03/03/2023 07:31

Alterado o assunto processual
02/03/2023 10:15

Recebidos os autos
02/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:56

Recebidos os autos
28/02/2023 09:56

Homologada a Transação
28/02/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:42

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
23/02/2023 09:27

Expedição de intimação.
23/02/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:23

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 08:45, 2º Juizado Especial Criminal Capital.
22/02/2023 17:10

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
06/10/2022 10:47

Juntada de comunicações
30/08/2022 07:54

Expedição de intimação.
30/08/2022 07:51

Audiência Transação Penal designada para 24/02/2023 08:45 2º Juizado Especial Criminal Capital.
06/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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