11/06/2025 02:52

Decorrido prazo de EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.
05/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
05/06/2025 13:29

Publicado Decisão em 03/06/2025.
05/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
05/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 11:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
31/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de documentos diversos
30/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:37

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000346-65.2025.8.17.8233 AUTOR(A): VLADEMIR GOMES DA SILVA JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., PORTAL ESPECIALISTA PG LTDA DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela formulado por VLADEMIR GOMES DA SILVA JUNIOR em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A e do PORTAL ESPECIALISTA PG LTDA, argumentando, em síntese, que mantém um financiamento de veículo junto ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

A despeito do pagamento da parcela, com vencimento em 05.02.2025, vem recebendo constantemente cobranças.

Ademais, menciona que desconhece o débito em destaque.

Requer, em antecipação de tutela, inaudita altera pars, a concessão de liminar para que este juízo determine que a demandada se abstenha de negativar o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, no tocante ao débito, objeto desta lide, sob pena de multa.

Passo a apreciar o pedido de liminar e decido.

No caso dos autos estão presentes os requisitos de admissibilidade do pleito antecipatório, bem delineados no art. 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a prova da verossimilhança das alegações, tendo em vista que apresenta as faturas que afirma serem indevidas.

O simples fato de tal parcela estar em litígio, conforme jurisprudência pacífica, já impede que ela seja objeto de cobrança e negativação.

Por outro lado, a antecipação da tutela requerida é plenamente reversível, sem que cause qualquer prejuízo ao demandado.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A e o PORTAL ESPECIALISTA PG LTDA se abstenham de cobrar e inscreverem o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, referente ao débito, objeto desta lide, até ulterior deliberação, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se Após, Cite-se e remetam-se os autos a audiência conciliatória já marcada.

Goiana, 10 de março de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito
13/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/03/2025 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/03/2025 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
08/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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