TJPE - 0022102-74.2023.8.17.2810
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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25/07/2025 12:28
Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.
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25/07/2025 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 08:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2025 08:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 08:23
Expedição de intimação (outros).
-
23/07/2025 08:21
Dados do processo retificados
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23/07/2025 08:20
Alterada a parte
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23/07/2025 08:19
Processo enviado para retificação de dados
-
19/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
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17/07/2025 07:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/07/2025 07:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/07/2025 07:41
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
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16/07/2025 12:06
Declarada incompetência
-
08/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:49
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/07/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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